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dc.contributor.advisor1Castro, Fernando Guilhon de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866pt_BR
dc.contributor.referee1Salles, Flávio Bellini de Oliveira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930pt_BR
dc.contributor.referee2Mendes, Brahwlio Soares de Moura Ribeiro-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4200737713604732pt_BR
dc.creatorPradella, Fernando de Oliveira Fernandes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2017-03-29T11:55:09Z-
dc.date.available2017-03-22-
dc.date.available2017-03-29T11:55:09Z-
dc.date.issued2016-02-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3873-
dc.description.abstractThis work aims to analyze the institute of remaining maternity pay, considering the situations where it fails to fulfill its purpose of protection to the insured of the Social Welfare System and therefore the child and the newborn in cases where it does not exist the figure of the surviving spouse or partner. Thus, it is necessary to understand the fundamental right to life, to social security and, as a result, the maternity pay.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar o instituto do salário-maternidade remanescente nas situações em que deixa de cumprir sua finalidade de proteção ao segurado do Regime Geral de Previdência Social e, consequentemente, à criança e ao recém-nascido nos casos em que inexiste a figura do cônjuge ou companheiro sobrevivente. Para tanto, faz-se necessário entender o direito fundamental à vida, à seguridade social e, consequentemente, ao salário-maternidade.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSalário-maternidade remanescentept_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectProteção à criançapt_BR
dc.subjectMaternity paypt_BR
dc.subjectSocial welfarpt_BR
dc.subjectChild protectionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO salário-maternidade remanescente na inexistência de cônjuge ou companheiro sobreviventept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação

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