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10-Jul-2023A Lei Geral de Proteção de Dados em face da publicidade das serventias extrajudiciais: análise nos serviços notariais e registrais de Minas GeraisDutkevicz, Lethícia VerasTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2023Instituições paraestatais não laicas e a colaboração de interesse público: a interpretação do art. 19, I, da CR/88 para o repasse de subvenções sociaisCimini, Thalles MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2023Distinção entre bens e serviços na economia digital: reflexões sobre a tributação de produtos digitaisSouza, Renata Conceição Batista Grippa deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jan-2023Trade dress: a concorrência desleal como estratégia para suprimento da ausência normativaFerreira, Angélica LessaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jan-2023A proteção da fauna e os maus tratos contra os animais: uma leitura sobre o direito animal na legislação, na jurisprudência e na mídiaSilva, Larissa Vieira daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2023Controle de constitucionalidade de juízos políticos: uma análise sobre o controle judicial de atos do legislativo e do executivo pelo Supremo Tribunal FederalVieira, Evandro NápoliTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2023As representações da mulher em Minas Gerais no século XVIII: uma percepção histórico-socialSouza, Mariana Mendes deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jan-2023A pejotização dos profissionais médicos como precarização do vínculo trabalhista e o reconhecimento da licitude dessa prática pelo STF na RLC 47.843Correa, Ana Carolina ReisTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2023A lei maria da penha e o princípio da isonomia: reflexões críticasGobbi, Lorena RochaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jan-2023O projeto de Lei 6054/2019 e o status jurídico dos animais: como sujeitos despersonificados de direitos.Oliveira, Fernanda Vieira deTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jan-2023Análise sobre a subtração internacional de crianças com enfoque nos casos de violência domésticaAzevedo, Julia AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jan-2023Tributação dos tokens não fungíveis (NFTS): contexto do direito tributário brasileiroAleixo, Rafaela AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
17-Jan-2023A (in)constitucionalidade do regime integralmente fechado da prisão do devedor de alimentos: uma análise do habeas corpus 82.959-7 e extensão interpretativa acerca da inconstitucionalidade do art. 1o, §2o da lei 8.072/90 dentro da ótica da prisão do devedor de alimentos.Moraes, Ubaldo Henrique AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jan-2023A (in)compatibilidade da plenitude de defesa no tribunal do júri e as modificações advindas da “lei Mariana Ferrer” (lei n.o 14.245/2021)Caetano, Ana Victoria dos PassosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jan-2023Juizado especial civel e sistema de precedentes: análise jurídico-dogmática da ausência de força vinculante dos enunciados do fórum nacional de juizados especiaisPessoa, Moisés GuilhermeTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jan-2023Youtubers mirins e trabalho infantil no Brasil: uma análise do trabalho com intermediação algorítmicaPedra, LucasTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jan-2023A capacidade processual dos animais nas ações de alimentosSerra, Letícia Adams Mendes CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jan-2023Modernização do judiciário: análise da informatização do judiciário a partir da implementação do legal designOliveira, Luiz Eduardo GomesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Jan-2023Presunção de inocência e clamor social: constituição federal e convenção americana no caso da boate kissDelmaestro, Ana Caroline Tessarolo GaspariniTrabalho de Conclusão de Curso
16-Jan-2023Regularização Fundiária Urbana - REURB: aplicabilidade da lei no 13.465 de 2017 em Governador Valadares-MGFerreira, Nikoly HelenTrabalho de Conclusão de Curso
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