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19-Aug-2022Controle do direito à educação da pessoa com deficiência: a inconstitucionalidade do decreto no 10.502/2020Muniz, Alice CottaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2022Necropolítica e a ADPF 635: uma análise das intervenções policiais no Rio de Janeiro sob a ótica da teoria política de Achille MbembePaula, Filipe Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Aug-2022O aumento da violência contra a mulher na pandemia de covid-19 como indicativo de manutenção do patriarcado modernoSilva, Valéria Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Aug-2022Licenciamento ambiental minerário: o impasse entre critérios e a ‘des-concertação’ de competência a partir da análise do caso SamarcoSouza, Yasmim RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2022A reprodução da divisão social do trabalho feminino no mercado de drogas ilícitasSalvato, Isadora OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Aug-2022Modelo constitucional de processo: uma análise do princípio do contraditório no projeto de Lei no 6.204/2019Rezende, Lorenna MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2022Os filtros de acesso à justiça: mecanismos digitais e a sua viabilizaçãoMagalhães, Lorena de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
17-Aug-2022A adoção de crianças por casais homoafetivos no Brasil: evolução e desafiosGenelhu, Ana Luiza PenaTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2022Direito à educação na pandemia: condições de acesso à internet e consequência do ensino remoto na educação básicaBotelho, Thais MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2022O sistema penitenciário e o adoecimento físico e mental dos policiais penaisMorais, Thayná Lanna Cordeiro deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Aug-2022O controle de jornada no teletrabalho e a escravização tecnológicaRocha, Lara PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Aug-2022Da (in)estabilidade funcional ao direito fundamental à boa Administração Pública: Possível relativização com o projeto de Lei no 116/2017Santana, Wenison BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Aug-2022O sistema de imputação da responsabilidade penal da pessoa jurídica e o projeto de novo Código Penal (projeto de Lei n. 236 de 2012 do Senado Federal)Ribeiro, Mateus FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
18-Aug-2022O uso da constelação familiar no judiciário: uma análise crítica a partir da ideia de harmonia coercitivaCroce, Bianca ModenesiTrabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2022O uso de arbitragem dentro do contexto da Administração Pública do BrasilFerreira, Douglas JácomeTrabalho de Conclusão de Curso
15-Aug-2022O visual law nas citações: os elementos visuais como mecanismo de acesso à justiçaSilva, Alicia Pereira daTrabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2022Persistência do Paradigma Etiológico Lombrosiano em exames criminológicos.Caetano, Gilberto Bramusse de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Aug-2022Autorregulação e fiscalização de empreendimentos do setor de mineração: análise do caso da barragem I em BrumadinhoValadares, Lorena Luiza DutraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Aug-2022Vacinação compulsória: entre a liberdade individual e a saúde públicaOliveira, Maria Eduarda FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Aug-2022Direito ao esquecimento: uma análise sobre a necessidade de revisão do precedente.Magalhães, Victor Antonio RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
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