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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
Author: Souza, Gabriela Botti de
First Advisor: Salles, Flávio Bellini de Oliveira
Referee Member: Castro, Fernando Guilhon de
Referee Member: Lourenço, Guilherme Rocha
Resumo: O presente estudo pretende, por meio de pesquisa doutrinária, analisar a possibilidade de cabimento da aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto pelo novo Código de Processo Civil, ao processo do trabalho, sob a ótica dos princípios constitucionais do processo, principalmente o devido processo legal e o contraditório e ampla defesa. Analisa-se, sobretudo, como a aplicação da desconsideração vem sendo realizada atualmente, no âmbito do processo do trabalho, e como a evolução normativa pode amenizar os problemas existentes na Justiça Trabalhista.
Abstract: This study aims at analyzing, through doctrinal research, the possibility of applying the disregard of legal entity, foreseen by the New Civil Procedure Code, on the scope of Labor Procedural Law, under the lens of Constitutional Procedure Principles, mainly the Due Process of Law, the Adversary System and Full Defense. It is analyzed especially how the applicability of the disregard of legal entity has been recently developed by Labor Procedural Law and how the evolution of the legal rules can ease existing problems on labor justice.
Keywords: Desconsideração da personalidade jurídica
Novo CPC
Implicações no processo trabalhista
Compatibilidade
Teoria maior
Teoria menor
Princípios constitucionais do processo
Neoconstitucionalismo
Disregard of legal tntity
New civil procedure code
Implications on labor procedural law
Compatibility
Greater theory
Lesser theory
Constitutional procedure principles
Neo-constitutionalism
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3745
Issue Date: 1-Dec-2015
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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