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Type: Dissertação
Title: Em busca da defesa dos direitos do adolescente autor de ato Infracional – abordagem histórica e elementos para o debate no município de Juiz de Fora/MG
Author: Dias, Lidiane Almeida
First Advisor: Duriguetto, Maria Lúcia
Referee Member: Santos, Cláudia Mônica dos
Resumo: Na presente dissertação, almeja-se elaborar uma sistematização do histórico da política de atenção ao adolescente autor de ato infracional, abordando as mudanças políticas e legais e as análises desenvolvidas acerca destes atores ao longo da história. Busca-se, também, apreender a implementação da política de atenção ao adolescente autor de ato infracional grave no município de Juiz de Fora, em sua aspiração, ainda que tardia, pela promoção e garantia dos direitos destes jovens. O ponto de partida do trabalho é a análise teórica da chamada “questão social”, seus fundamentos, interpretações e conformações no mundo contemporâneo. Sendo a prática do ato infracional por crianças e adolescentes uma das facetas daquele fenômeno, avançamos a discussão para a abordagem do sistema de proteção à infância e juventude, suas incidências históricas, as tendências prevalecentes, a direção social e política impressa pelo Estado e pela sociedade, as alternativas, contradições e desdobramentos na gestão e implementação desta rede de atenção. O presente trabalho aprofunda as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito às medidas sócio-educativas, com foco naquela de privação de liberdade, chegando à aplicação destes elementos em seu campo de pesquisa - o referido município.
Abstract: The purpose of this text is to elaborate systematization on the history of social politics to teenagers who committed a transgression, broaching the political and legal changes as well as the analysis developed on these social actors along the History. The purpose is also to understand the implementation of social politics turned to teenagers who committed a serious transgression in Juiz de Fora city, which aim, even late, is to promote and assure these teenagers’ rights. The starting point of this work is the theoretical analysis of the so-called “social question”, its origin, interpretations and accordance to the contemporary world. Being the practice of transgression by children and teenagers one of the facets of that phenomena, we come close to the discussion so as to broach the protection system to childhood and youth, its historic incidences and prevailing tendencies, the social lead and politics established by the State and by society, the alternatives, contradictions and deployments concerning management and implementation of this assistance networking. This piece of work deepens the resolutions found on Estatuto da Criança e do Adolescente concerning the social and educative measures, focused on that freedom privation, coming to the application of these elements to its survey field – the referred city.
Keywords: Política social
Adolescente autor de ato infracional
Privação de liberdade
Social politics
Teenager who committed the transgression
Freedom privation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Serviço Social
Program: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
Access Type: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2735
Issue Date: 30-Mar-2009
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (Dissertações)



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