Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1545] Collection home page

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21-Oct-2012Aplicação do princípio da capacidade contributiva como um limitador intrínseco da discricionariedade do titular da competência tributária na qualificação dos critérios da generalidade, universalidade e progressividade, bem como na definição do fato gerador, base de cálculo e contribuinte no imposto de renda de pessoa física, com o advento da Constituição Federal de 1988Patriota, Caio César Soares RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
19-Dec-2012Mercosul e Asean - estudo comparativo sobre cláusulas de direitos humanos e suas aplicações em blocos econômicosSouza, Thaís FáveroTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2012A reforma da ONU: possibilidades de democratização da organizaçãoPintos, Caio Cesar Spíndola FajardoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Oct-2012Uma nova abordagem do refugiado: a necessidade de readequação da lei 9.474/97 face ao caso da entrada de Haitianos em território brasileiro entre 2010 e 2012Sousa, André Nogueira deTrabalho de Conclusão de Curso
17-Oct-2012Usucapião familiar: o novo art. 1240-A do código civil e a discussão da culpa no direito de famíliaVieira, Marília DefilipoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2013Reflexões sobre as consequências jurídico-processuais da errônea indicação da autoridade coatora no mandado de segurança à luz do princípio da máxima efetividade constitucionalMeira, André Vinícius CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mar-2013A retirada da nomeação à autoria do rol de intervenção de terceiros conforme anteprojeto do código de processo civil à luz das tranformações contemporâneas e o devido processo legalLopes, Luisa MoysésTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2012Propostas para a efetivação do acesso à justiça nas tutelas coletivasAlmeida, Bruno José Gonçalves Guaraciaba deTrabalho de Conclusão de Curso
7-Feb-2014Aspectos cíveis e criminais do devido processo legal: uma análise das aproximações e distanciamentos em ambas as esferasBrown, Laxmy Laet Angus ReneTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014Núcleo essencial do direito social à educação: uma análise segundo a teoria dos direitos fundamentais de Robert AlexyGomes, Natascha Alexandrino de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014Privatização de instituições prisionais e avaliação psicossocial: entre o direito e o lucroAbreu, Talita PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2014A crise da representatividade entre o povo e o legislativo federal e a consequente judicialização da política pelo STFViscardi, Pedro RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2014O papel do direito na regulação da cura kardecista: a liberdade diante da tutela jurisdicional do estadoSilva, Mariannie Luzybel Rodrigues daTrabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014A imprescindibilidade da educação para a concretização social do acesso à justiçaConrado, Priscilla de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014Banco de dados genéticos para fins de identificação criminal em tempos de uma cultura do medo: considerações político-criminais da Lei 12.654/12Amoglia, Gustavo RochaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Feb-2014O controle judicial da representatividade adequada no direito brasileiro: a utilização do princípio democrático e da concepção do direito achado na rua como parâmetrosOliveira, Maíla Lúcia Leal deTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jan-2014Análise da relação nacional de medicamentos básicos de acordo com a necessidade da população, como suporte para as ações judiciais relativas à garantia do direito à saúdeTostes Filho, José FranciscoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mar-2013(Im)possibilidade de interposição de agravo do artigo 544 do CPC em decisão monocrática de repercussão geral em recurso extraordinário (artigo 543-B do CPC) segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal FederalSilva, Antonio Carlos daTrabalho de Conclusão de Curso
6-Feb-2014Sobre a (im)penhorabilidade do bem de família na execução trabalhistaCosta, Jéssica ChavesTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2014Infiltrações entre imóveis vizinhos no âmbito da fiscalização de posturas do município de Juiz de Fora: uma análise sob a ótica do interesse públicoFerraz, Leonardo de SáTrabalho de Conclusão de Curso
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