Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1545] Collection home page

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22-Mar-2013A deficiência de fundamentação das decisões do Superior Tribunal de Justiça quanto à aplicação da função punitiva nas ações de responsabilidade civil por danos extrapatrimoniaisAraujo, Gustavo Maia deTrabalho de Conclusão de Curso
24-Mar-2013Alteração de assentamento civil de transexuais quanto ao prenome e gênero na jurisprudência do STJMascarenhas, Jordana AminTrabalho de Conclusão de Curso
22-Mar-2013Lei 12.683: “lavagem de dinheiro” e a infração penal antecedente. a busca de uma maior efetividade ou, simplesmente, “lei para inglês ver”?Varella, Fernando Henrique RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2013Impossibilidade de dispensa imotivada nas empresas públicas e sociedades de economia mistaSilveira, Rafael Fonseca daTrabalho de Conclusão de Curso
20-Mar-2013As tutelas de urgência previstas no projeto do novo código de processo civil como instrumentos de efetivação do acesso à ordem jurídica justa.Schettini, Paula Teixeira MartinsTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2013Empresa e constituição: a empresa individual de responsabilidade limitada e seu distanciamento do ideal constitucional da livre iniciativaMaiolini, DouglasTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2013O ATCA (Alien Tort Claims Act) e sua aplicabilidade para a responsabilização de empresas transnacionais por violações a direitos humanosFaria Junior, Luiz Carlos SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mar-2013A duração dos processos nos juizados especiais cíveis estaduais como um dos obstáculos ao efetivo acesso à justiçaFelipe, Ana Carolina FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2013A lei 9.610/98 frente ao princípio constitucional do incentivo à culturaSales, Diogo LadeiraTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mar-2013Análise jurídica e sociopsicológica do abandono afetivo: estudo do resp nº 1.159.242 – SP.Queiroz, Letícia Fernandes de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mar-2013Admissibilidade do uso de provas ilícitas pro societate: princípio da proporcionalidade na ponderação entre direitos do réu e da vítimaTinôco, Brunno FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2012A responsabilidade do Estado pela omissão na proibição da produção, comercialização e consumo de cigarroSilva, Gabriela Ennes daTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2013O pronunciamento ex officio da prescrição no processo do trabalhoArantes, Elisa VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Oct-2012A vinculação do administrador às despesas previstas na lei orçamentária como forma de garantir a concretização de direitos fundamentaisMello, Pedro Henrique da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2012A questão do saldo devedor residual nos contratos afetos ao sistema financeiro da habitaçãoMafud, Flávio MuradTrabalho de Conclusão de Curso
7-Feb-2013Da pedofilia: uma análise sobre a (in) eficácia do tratamento jurídico-penalCristino, Janaína AmaraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Oct-2012A efetivação do sistema acusatório através da instituição do juiz das garantiasAlmeida, Mariana AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2012Análise constitucional da infiltração de agentes na lei das organizações criminosas e na lei de drogasCândido, Anik SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Oct-2012A nova roupagem do instituto da fiança no ordenamento jurídico penal brasileiro trazida pela Lei 12.403 de 04 de maio de 2011Reis, Lara Carolina LeãoTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2013Distribuição do ônus da prova no processo civil como instrumento de concretização do direito ao acesso à justiçaAbreu, Letícia LopesTrabalho de Conclusão de Curso
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