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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1545] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
1-Dec-2011	Análise constitucional da aplicabilidade do artigo 306 do código de trânsito brasileiro	Rodrigues, Débora Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2011	A natureza acidentaria da sindrome de depressão resultante do assédio moral	Faria, Fátima Regina Queiroz	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dec-2011	A cultura da improbidade administrativa no Brasil: a (in)efetividade dos arts. 9º e 11 da lei de improbidade administrativa no combate à corrupção diante da exigência do elemento subjetivo do dolo.	Silveira, Adriano Dornelas da	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2011	Limitação da propriedade rural como forma de efetivação da função social da propriedade	Alvim, Pedro Henrique Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Reflexões sobre a dispensa coletiva arbitrária no ordenamento jurídico brasileiro	Coelho, Juliana de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Honorários sucumbenciais na justiça do trabalho	Duarte, Vitor Carneiro	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	O momento do recebimento da denúncia no processo penal , após a lei 11.719/2008	Rodrigues, Ramiro Martins Prata	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Análise da atuação do magistrado quanto a concessão ex officio da tutela antecipada.	Corrêa Netto, Rafael Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	O tribunal do júri e a sociedade contemporânea a (in)adequação do instituto ao Estado democrático de direito	Soares, Eduardo Henrique Talha	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	Aplicação do princípio da anterioridade tributária às revogações de isenções fiscais	Schröder, Renan Finamore	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	A ampliação do instituto da fiança no ordenamento patrio com a introdução da lei 12.403/2011.	Silva, Adrise Barreto	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	Medidas cautelares penais pessoais diversas da prisão: critérios e custos	Dias Junior, Atilio Eduardo Pitondo	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Distribuição dinâmica do ônus probatório no direito processual do trabalho: análise do artigo 818 da CLT mediante perspectiva principiológica do direito laboral	Oliveira, Nayara Maurícia de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2011	Equiparação salarial sucessiva: uma análise crítica da nova redação do item VI da Súmula 6 do TST	Guedes Junior, Weiquer Delcio	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Limites da atuação do Ministério Público na averiguação oficiosa de paternidade	Conceição, Pedro Furlani da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2011	Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça: solução ou involução?	Ribeiro Neto, Mauro	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	O rateio da pensão previdenciária entre a viúva e a ex-esposa alimentada	Passarini, Raphael Carpanez	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2011	Direito de arena x direito de imagem no âmbito do direito desportivo	Nehmy, Thiago Turolla	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2011	Estudo sobre a obrigatoriedade do pagamento de direitos autorais ao Ecad por utilização de música em festas de casamento	Gonçalves, Rafael	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2011	A inseminação artificial homóloga post mortem e o projeto parental	Pereira, Naiara dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso

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