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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1545] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
3-Dec-2010	A concessão indiscriminada dos benefícios da assistência judiciária gratuita	Campos, Rioustilhany Cardoso	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	A (in)efetividade das audiências públicas como instrumentos de formação da vontade estatal nas questões ambientais locais, à luz do status activus processualis	Oliveira, Tábata Boccanera Guerra de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2012	A psicografia como prova no ordenamento jurídico brasileiro	Campos, Janaína Simone	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Oct-2012	Os contratos interempresariais e a necessidade da adoção de medidas protetivas pelo Estado	Campos, Sâmara Rarisa Merhey	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	A colisão de direitos fundamentais nas biografias não autorizadas	Silva, Thaís Mara da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Feb-2014	Como compreender o papel da educação na concretização social da liberdade?	Sales Júnior, José Roberto Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2011	O modelo de sindicalismo brasileiro e o poder normativo após a Emenda Constitucional nº 45/2004	Silva, Pedro Celso da	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2013	O princípio da insignificância em crimes menos grave contra o patrimônio e a representação do ofendido como condição da ação.	Nazareth, Caio Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dec-2011	A transformação dos clubes de futebol brasileiro em sociedades empresárias	Real, Leonardo Petrilo Côrte	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Terceirização na administração pública: a nova visão do STF.	Morito, Rogério Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Dec-2011	Geração post mortem	Vieira, Rodrigo Leite	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mar-2013	A aplicação do princípio da coculpabilidade na dosimetria da pena	Gomes, Christielle Colombo	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	A redução equitativa da cláusula penal	Medeiros, Nayara Mendonça	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2011	Institucionalização do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro como forma de efetivar princípios constitucionais	Freitas, Luiza Cereja de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2011	Da relatividade da dependência econômica dos cônjuges, companheiros e filhos	Lima, Hellen Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2011	O instituto da pensão por morte e sua concessão ao filho maior inválido: uma análise sobre a dependência econômica e a natureza da sua presunção	Carneiro, Amanda Assumpção	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2011	Inflação legislativa e segurança jurídica: uma análise principiológica.	Cunha, Bruno Goulart	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2011	A possibilidade de existência de lacuna constitucional à luz do direito como integridade: uma análise acerca dos limites da atuação jurisdicional	Müller, Juliana Martins de Sá	Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2011	A responsabilidade do provedor por danos morais nas redes sociais da internet	Viana, Weber de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	Incompatibilidades da legislação de desapropriação com a Constituição do Brasil de 1988	Oliveira, Thales de Mattos	Trabalho de Conclusão de Curso

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