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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1545] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
4-Nov-2011	A mediação e sua introdução no ordenamento brasileiro: aspectos conceituais e uma análise acerca das implicações do PL 94/2002.	Barboza, Paulo Roberto Aguiar	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	A exceção da verdade no crime de calúnia: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do código penal.	Fonseca, Thiago Amaral	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2011	O seguro-saúde e o imposto de renda sob a ótica do direito à saúde e da isonomia	Giovannetti, Lara Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2011	Propriedade intelectual e direito internacional: uma análise dos acordos bilaterais e regionais na era pós-TRIPS	Castro Júnior, João Batista Rezende de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2011	Tutelas de urgência – a importância da aproximação entre a tutela cautelar e a tutela antecipada para uma maior efetividade da tutela jurisdicional	Resende, Caio Tirapani Adum	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	“Lei da Ficha Limpa” e moralidade eleitoral: a vida pregressa do candidato como espécie de inelegibilidade	Lima, Bruno César Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2012	As vantagens da delação premiada no combate ao crime organizado e seu papel na busca pela verdade real	Bragança, Thiago Domingos de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2011	A responsabilidade da administração pública pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas decorrentes de contratos de terceirização	Silva, Thaiane Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2011	O cabimento do dano moral por abandono afetivo parental à luz da dignidade humana	Waked, Jamille Torres	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dec-2011	Casamento entre pessoas do mesmo sexo	Botti, Frederico Bomtempo	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	Súmula 377 do STF: uma análise de sua aplicação em face da superveniência do código civil de 2002	Souza Júnior, Antônio Claret de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2011	A importância do ativismo judicial para a preservação da dignidade da pessoa humana frente à manipulação genética	Batista, Renata Sousa Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2011	Crime cibernético e sua prática cada vez mais frequente no Brasil	Lima, Samuel Brandão Barros	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2010	Exceção de contrato não cumprido: análise jurisprudencial	Machado, Juliana Álvares	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Oct-2010	A coisa julgada em face do efeito vinculante: relativização x autoridade	Ribeiro, Lívia Scopel	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2010	Autonomia e sociedade: liberdade, democracia e autonomia pessoal na sociedade contemporânea, o paradigma do tabaco	Sêco, Thaís Fernanda Tenório	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2010	A quebra de sigilo bancário pela autoridade fazendária: uma análise da autorização trazida pela lei complementar nº. 105/2001.	Couri, Carolina Auzier Bentes	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2010	O STF e a judicialização da política: um estudo comparativo entre Brasil e Alemanha	Orlando, Kizzi Stigert	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Nov-2010	Hermenêutica constitucional e análise do habeas corpus nº 82.424-2, RS – D.J. 19/03/2004	Caires, Vinícius Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2010	A nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro: uma consequência da judicialização da política e das relações sociais	Ribeiro, André Luiz	Trabalho de Conclusão de Curso

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