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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1545] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
23-Jun-2017	A efetividade do JECRIM passados mais de 20 anos da promulgação da lei nº 9.099/1995	Castro, Ana Elisa Figueiredo de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017	A inconstitucionalidade da pena em abstrato do crime de concussão: uma ofensa aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade.	Cabral, Renato Rodrigues César	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017	Mulheres no cárcere: a histórica subordinação feminina e seus reflexos na figura do tráfico privilegiado	Rodrigues, Luiza Rasmini	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017	A questão de gênero no direito do trabalho: considerações sobre a situação fática da mulher no mercado de trabalho face à previsão legal de igualdade	Mendonça, Luiza Micherif	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017	Aplicabilidade das leis trabalhistas nos contratos de esporte eletrônico	Santana, Marcos Corrêa	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017	A precarização laboral presente no contrato de estágio e os contornos trazidos pela lei 11.788/2008	Guedes, Deborah Rossi Venier	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017	A contribuição sindical e a defesa dos direitos trabalhistas: o caráter compulsório da contribuição, em afronta ao princípio da liberdade sindical.	Souza, Thainá Emília da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2017	Precedentes judiciais através do espelho: o direito como aquilo que os tribunais dizem que é	Dias, Douglas Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2017	A Súmula 582 do STJ como método de controle social evidenciando a seletividade político-criminal	Almeida, Ana Clara Paiva de	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2017	A aplicação da autonomia da vontade nos contratos internacionais no âmbito do direito internacional privado brasileiro	Soares, Ana Fiuza	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Jun-2017	Princípios constitucionais e a comunicação: quando os veículos de informação atuam de forma controversa e como suprajuízes se travestem de poder judiciário	Guimarães, Layla de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Jun-2017	A divergência na investigação do crime doloso contra vida de civis praticado por policial militar	Nascimento, Bruna Bitencourt	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Jun-2017	Tribunal permanente dos povos – uma análise do “Capítulo México” e seu legado para o sistema internacional dos direitos humanos	Soares, Andressa Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Jun-2017	Guarda compartilhada: masculino e feminino	Costa, Bárbara Caroline Guido	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2017	O poder geral de efetivação das decisões judiciais: uma análise crítica e constitucional do artigo 139, inciso IV, do código de processo civil	Neves, Áquila Boy Barbosa	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Jul-2017	Honorários advocatícios contratuais, indenização, cabimento	Machado Júnior, Sérgio Sales	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2011	A infiltração policial e seus reflexos no ordenamento brasileiro	Santos, Paulo Vitor Valeriano dos	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Jul-2011	A responsabilidade do Estado na demora da prestação jurisdicional o acesso à justiça e a duração razoável do processo sob a perspectiva democrática atual.	Costa, Camila Dutra Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Jun-2015	A influência do discurso midiático e do clamor popular na recente produção legislativa penal brasileira: os delitos eletrônicos e a Lei 12.737/12 (Lei Carolina Dieckmann)	Granato, Fernanda Rosa de Paiva	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Aug-2013	Cooperativas populares: uma análise crítica com base no direito como integridade	Ferreira, Luciana Tasse	Trabalho de Conclusão de Curso

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