Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1641] Collection home page

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15-Mar-2021O Recurso Extraordinário nº 972.598/RS e a superação da controvérsia sobre a (im)prescindibilidade do Procedimento Administrativo Disciplinar na anotação de falta grave em execução penal: o contraditório e a ampla defesa em xequeDornelas, Marcus Vinicius CristianoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2021Crime de sonegação fiscal: impactos para o Estado brasileiroTeixeira, Marcos Vinícius AssunçãoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Mar-2021O papel do MPT na construção de uma regulação das plataformas digitais sob demanda: o trabalho para empresas de entregaSouza, Lucas Vinicius Capela dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2021A tutela jurisdicional dos trabalhos sexuais no direito brasileiroCarvalho, Lucas DelgadoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2021Os impactos da LGPD sobre as estratégias de marketing digital e a consequente efetivação do direito à privacidade dos indivíduos.Fiorindo, Letícia Montebunhuli PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2021Compliance trabalhista como instrumento de prevenção de riscos na seara empresarialSouza, Letícia Andrade de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2021A abusiva gratuidade judiciária como fator de prejuízo à razoável duração do processo: uma análise crítica e jurisprudencial.Larivoir, Laura FonsecaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mar-2021Lawfare: do tribunal ao ringueSouza, Cristiane Magna de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
19-Mar-2021Uma análise das políticas regulatórias da posse de drogas para consumo pessoal: a necessidade de descriminalizar o uso da maconha, além da evidente inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06Possato, Arthur NavarroTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2021O direito à desconexão em tempos de pandemia de Covid-19 e sua interface com o direito fundamental à saúdeSiqueira, Lavínia DinizTrabalho de Conclusão de Curso
12-Mar-2021A execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri a partir da sistemática adotada pela Lei 13.964/19.Coelho, Julia LopesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2021Habeas corpus coletivoPacífico, Juber MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
17-Mar-2021O papel da linguística forense na identificação da autoria em cibercrimes cometidos única ou exclusivamente através da linguagemAssis, Jessicka Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Mar-2021O standard probatório para a decisão de recebimento da denúnciaLourenço, Jennifer de Cássia de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2019Uma análise crítica acerca da fragilização dos fundamentos do processo penal diante da importação da justiça negocial e da expansão do consensoCunha, Larissa RezendeTrabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2019A importância das instâncias de controle no Tribunal do Júri: e sua ameaça pelas reformas processuais.Passos, Luiza OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
5-Nov-2019A garantia fundamental à presunção de inocência no Supremo Tribunal Federal: análise do Habeas Corpus n.º 126.292 à luz da teoria dos princípios de Humberto ÁvilaDetomi, Gustavo Luiz FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Nov-2019Letalidade policial: uma análise crítica do Projeto de Lei Anticrime e a expansão do direito penal do inimigoGoulart, Eduardo Rodrigues de AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2019Desobediência civil: exercício de cidadaniaOliveira, Kaime Silvestre SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2019Arbitragem, reflexões a partir de FoucaultMendonça, João Gabriel CoêlhoTrabalho de Conclusão de Curso
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