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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Mar-2021	A economia de compartilhamento como meio de efetivação do princípio da solidariedade na sociedade informacional	Teixeira, Isabella Tostes	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2019	Críticas aos institutos da reincidência e maus antecedentes	Trulio, Pedro Avila	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Nov-2019	Liberdade individual e limites da ação do Estado: a questão dos canudos	Stenico, Fernando Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2019	Reincidência como consequência da crise carcerária no Brasil e as políticas públicas de ressocialização como auxílio para uma mudança do cenário	Silva, Carolyne Ferreira da	Trabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2019	O contrato de trabalho do jogador de futebol e suas especificidades em relação a CLT	Almeida, Daniel dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2019	O exame fático-probatório nos trinunais superiores ante a execução provisória da pena	Sousa, Rodrigo Silva e	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Nov-2019	A captação da comunicação entre pessoas presentes	Urbano, Kerollyn Lorrane	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2019	Princípio da cooperação: uma análise sobre o dever de veracidade das partes no processo civil	Brion, Mariana Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2019	A era de publicização do inquérito policial e a face brasileira da labelling approach theory	Oliveira, Ana Gabriela Dayrell Drummond de	Trabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2019	O poder simbólico: uma análise do habitus e o campo no Direito Penal	Ribeiro, Gustavo Madeira Coutinho	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2019	O papel da biblioteca eletrônica SciELO nas políticas editoriais de acesso aberto dos periódicos científicos brasileiros	Andrade, Felipe César de	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2019	A liberdade da criança e do adolescente: possibilidades frente ao paternalismo libertário e à teoria do menor maduro	Ribeiro, Abraão Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2019	O acesso às armas de fogo na sociedade contemporânea: uma análise sob a ótica cultura do medo	Pádua, Marcella Capaz Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Nov-2019	A tributação justa dos medicamentos de uso humano: uma análise crítica sobre a tributação desses medicamentos à luz dos princípios constitucionais, seus impactos e da proposta de Emenda Constitucional nº 2/2015	Moura, Lucas Souza de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Nov-2019	A Justiça consensual no Brasil e suas novas tendências: uma análise do acordo de não persecução penal e do “plea bargaining” à brasileira.	Medeiros, Marina Sotto Maior de	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Nov-2019	Benefícios fiscais como instrumentos para propiciar a mobilidade da pessoa com deficiência no Brasil	Moreira, Paulo Henrique da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2019	IPTU verde: uma análise crítica do projeto de lei n° 170/2018 do município de Juiz de Fora	Santo, Iasmin Cugola do Espírito	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2019	A conduta dos magistrados no tocante à conciliação em audiências de instrução e julgamento: uma análise empírica nas varas cíveis da comarca de Juiz de Fora/MG	Oliveira, Lorena Roux	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Nov-2019	Da aplicação do Direito Constitucional do contraditório no âmbito do inquérito policial	Martins, Lucas Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Nov-2019	Os instrumentos de prevenção do dano ambiental em face da insuficiência da reparação pecuniária como forma integral de proteção	Maciel, Ana Cristina de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso

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