Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1641] Collection home page

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18-Feb-2022A descriminalização do aborto no Brasil e a legitimidade de atuação do JudiciárioMendonça, Apoena das ChagasTrabalho de Conclusão de Curso
15-Feb-2022Desafios do exequente face à nova disciplina da prescrição intercorrente: as alterações promovidas pela Lei 14.195/2021 no artigo 921 do Código de Processo CivilSchiller, Carolina SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Feb-2022Incidentes de segurança envolvendo dados pessoais: tutela preventiva, tutela específica e tutela ressarcitóriaGiovanini, Carolina Fiorini RamosTrabalho de Conclusão de Curso
18-Feb-2022Confisco alargado de bens: uma análise crítica do instituto introduzido pela Lei n. 13.964/2019 e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiroCastro, Camille OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
23-Feb-2022Direito à diversidade: uma análise dos direitos humanos da população lGBTQIA+ no sistema carcerário brasileiroSilveira, Caio Zappa Monte LimaTrabalho de Conclusão de Curso
17-Feb-2022Regime e limites da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisCozzolino, Carolina MescolinTrabalho de Conclusão de Curso
23-Feb-2022Análise crítica das audiências de conciliação e mediação (art. 334, do CPC) na Justiça Estadual: uma leitura a partir da teoria dos campos, de BourdieuSouza, Caio Amaral Müller Dimas eTrabalho de Conclusão de Curso
21-Feb-2022Direitos autorais e NFTs: o apontamento de casos de violação de direitos autorais de artes digitais pela esfera pública digitalPereira, Bruna de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
18-Feb-2022O direito fundamental ao acesso à justiça: uma análise da atuação das defensorias públicas, frente à desigualdade social de rendaLopes, Bruna AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Feb-2022Reflexões acerca da Sociedade Anônima do FutebolCastro, Bernardo Pifano deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Feb-2022A adoção da cooperação judiciária para a prática de atos de constrição na execução fiscal promovida em face da empresa em crise: o modelo compartilhado de exercício da jurisdição.Pimentel, Bárbara TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Feb-2022Compliance e conflito de interesses: análise comparativa dos programas listados no novo mercado em 2020 e 2022Narciso, Bárbara SimõesTrabalho de Conclusão de Curso
7-Feb-2022A instrumentalidade da mediação transformativa na governança das empresas familiares: construção do protocolo familiar e técnicas aplicáveisSaggioro, Bárbara RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Feb-2022Direito à desconexão como fundamento para a preservação da saúde do trabalhadorAzevedo, Ariane Meirelles deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Feb-2022Súmula vinculante n. 24 – análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do artigo 1º da Lei 8.137/90Guedes, Antonio Affonso FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Feb-2022Ativismo Judicial, um fenômeno gradual — critérios para sua aferição a partir da análise do discursoSantana, Anny Cristina RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
22-Feb-2022Análise da Lei Anticrime à luz do punitivismo penal: uma análise com foco no aumento do limite máximo de penaCoutinho, André Felipe MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
8-Feb-2022O papel da Lei Geral de Proteção de Dados e do Direito do Consumidor na garantia dos Direitos Fundamentais nas relações de consumoAroni, Ana Luíza LealTrabalho de Conclusão de Curso
15-Feb-2022COVID-19 e o direito à saúde previsto na Lei de Execução Penal: violações a direitos fundamentais de presos no sistema carcerário brasileiro durante a pandemiaMedina, Ana Luiza BrinatiTrabalho de Conclusão de Curso
9-Feb-2022Acesso aberto verde e armazenamento de artigos científicos na academia.edu: uma análise das políticas editoriaisBruno, Ana Luísa BrêtasTrabalho de Conclusão de Curso
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