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Coleção de Items (Ordenada por Data de depósito na ordem Descendente): 1461 para 1480 de 1640

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
1-Fev-2016	A aplicabilidade da Lei nº 9.099/95 na Justiça Militar da União	Rocha, Leinara Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2016	A efetividade da delação premiada como instrumento de controle do crime organizado	Dâmaso, Lívia Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
4-Fev-2016	A negativa abusiva de cobertura de seguro de vida devido à doença preexistente	Meirelles, Eduardo Augusto Magela	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2016	Revista íntima no sistema prisional brasileiro	Pires, Gleiciele Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2016	Das decisões arbitrárias aos axiomas do garantismo penal: um diálogo com Beccaria e Ferrajoli	José Maria, Wander Vynycyus	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2015	A supressão da justiça das decisões com a soberania dos veredictos e o in dubio pro societate no tribunal do júri	Moreira, Laura Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2015	Busca pessoal e fundada suspeita à luz dos direitos humanos	Silva, Marcio Marcelino da	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Mar-2016	Prisões, reincidência e reintegração social no Brasil: a implantação do método APAC como alternativa ao tradicional sistema prisional	Sllva, Marina Sad Moura e	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2016	A embriaguez ao volante e a ineficácia na prevenção e retribuição dos infratores diante do código de trânsito brasileiro: necessidade do endurecimento da pena	Braz, Vivian Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Fev-2016	A quebra da cadeia de custódia e a ilicitude da prova pericial	Dias, Adilson Magno Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2016	Direito penal e feminismo: a criminalização da "revenge porn" à luz da influência dos movimentos sociais e do direito comparado	Vieira, Mariana Ribeiro	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2016	Aplicabilidade do princípio da insignificância nos tribunais pátrios em relação aos crimes de uso e tráfico de drogas previstos na Lei 11.343/2006	Faria, Adriano Roberto	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2015	A aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho	Souza, Gabriela Botti de	Trabalho de Conclusão de Curso
24-Fev-2016	Projeto de Lei n. 4330/04: seus efeitos incidentes no diagnóstico da terceirização	Monteiro, Priscilla Debôrtoli	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2016	Assédio moral no ambiente de trabalho e o direito trabalhista: um estudo do caso “Programa de Gestação” da Brasil Center Comunicações Ltda. de Juiz de Fora	Zanetti, Alessandra Cristina	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Fev-2016	Os reflexos do novo código de processo civil no sistema recursal trabalhista	Carvalho, Larissa Fagundes	Trabalho de Conclusão de Curso
23-Fev-2016	Atualização monetária dos créditos trabalhistas: uma análise sobre os novos critérios jurisprudenciais	Franco, Raphaela Chapinotti Cotta Edin	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2016	A aderência e a ultratividade das cláusulas de convenções coletivas: uma análise da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho	Pereira, Diego Franklin de Sá	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2016	A tutela provisória de urgência antecipada no código de processo civil de 2015: o mecanismo de estabilização e as garantias processuais constitucionais	Firmino, Ellen	Trabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2016	A impossibilidade da desaposentação: uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal	Paula, Cíntia Mello de	Trabalho de Conclusão de Curso

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