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Coleção de Items (Ordenada por Data de depósito na ordem Descendente): 1221 para 1240 de 1688

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
31-Jan-2014	Iniciativa probatória do juiz criminal: inconstitucionalidade do artigo 156 inciso I do código de processo penal	Uzzo, José Henrique Agassi	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	O afastamento do caráter penal das contravenções com base na principiologia penal	Lima, Luiz Antonio de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jan-2014	A caracterização dogmática da função social da posse no ordenamento jurídico brasileiro	Ávila, Clarisse Moraes de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jan-2014	A usucapião coletiva urbana como instrumento apto a garantir o direito fundamental à moradia.	Andrade, Andréia de Souza Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Jan-2014	Os reflexos da função social da posse na reintegração de posse	Guilhermino, Laura Pinto de Lucca Abelha	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	A relevância da atuação policial na repressão ao tráfico de drogas pelo Estado brasileiro	Ferreira, Letícia Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2014	Planejamento urbano e participação popular: considerações sobre a fase de elaboração do plano diretor participativo de Lima Duarte/MG	Reis, Ana Beatriz Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Fev-2014	Os conselhos municipais como instrumento de democracia participativa: análise do conselho municipal de educação de Juiz de Fora	Pereira, Lucas Delage	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2014	O assédio moral ocorrido nas empresas terceirizadas confere responsabilidade à administração pública e consequente aplicação da Súmula 331 do TST?	Almeida, Márcia Daniele de Carvalho	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2014	A nova redação da Súmula nº 277 do Tribunal Superior do Trabalho e a ultratividade das normas coletivas	Leal, Luiz Fellipe Lopes	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	A decretação da prisão preventiva como garantia da credibilidade da justiça: uma análise da abrangência do conceito de ordem pública	Tavares, Leandro Carnot Pinto	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Jan-2014	A possibilidade de coexistência do artigo 71, § 1º, da lei de licitações e da Súmula 331, inciso v, do TST	Morais, Helena Christina Vaz Carelli Fraga de	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Fev-2014	A conciliação na justiça do trabalho: quando a paz viola o direito	Silva, Paula Carrara da	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Ago-2013	Violência e crueldade contra animais: a ineficácia do tipo penal previsto no artigo 32 da lei 9605/98 a partir de uma visão culturalista	Souza, Laís Peres de	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2014	Dano moral coletivo no direito do trabalho	Moreira, Lívia Maria de Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	A responsabilidade trabalhista da administração pública na terceirização: como caracterizar a culpa in eligendo e in vigilando.	Rodrigues, Raissa Gomes Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Jan-2014	A pessoa do nascituro: uma análise civil-constitucional	Carpanez, Luiz Mário Araújo Camacho	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Ago-2013	Acesso à justiça e formas alternativas de solução de conflitos	Peres, Flávia Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Jan-2014	Aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no âmbito do processo previdenciário	Macedo, Alan da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Fev-2014	Os limites do ativismo judicial no Estado democrático de direito.	Souza, Jaqueline Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso

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