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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1545] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
9-Dec-2014	ADPF 54 em análise: argumentação teleológica e a possibilidade de ocorrência da slippery slope	Glatzl, Rafael da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014	A aplicabilidade do princípio da insignificância no direito brasileiro e a interpretação dos vetores fixados pelo STF a partir do julgamento do HC 84.412/SP	Oliveira, Lucas Mostaro de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	O ius puniendi e as medidas cautelares de natureza pessoal: um estudo de caso em comarca de Minas Gerais	Luciano, Arícia de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Medida de segurança e reforma psiquiátrica: considerações jurídico-penais do Projeto de Lei do Senado nº 163 de 2013	Guércio, Bruna Moura da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2014	A incidência do princípio da insignificância nos crimes ambientais: considerações jurídico-penais e aplicação jurisprudencial	Araújo, Gabriela Cristina Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Análise da Justiça Restaurativa no Brasil: um paradigma ainda em construção	Souza, Anna Carolina Leone de	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Lei de anistia e justiça de transição: uma análise à luz do direito internacional público e do direito constitucional	Guedes, Mariana Mendes	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2014	Uma análise do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT/CRITT) na UFJF à luz do Direito como identidade	Oliveira, Ludmila Esteves	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Educação e avaliação discente: satisfação do usuário como critério de aferição da qualidade do ensino	Crolman, Camila Belo	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2014	Nomeações irregulares na Prefeitura de Juiz de Fora: entre o respeito à moralidade e a confiança nos apadrinhados	Salazar, Natália Paletta	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	O prequestionamento: atual tratamento pelos tribunais superiores como reflexo de uma jurisprudência defensiva e novas perspectivas com base no projeto do novo CPC	Gonçalves, Maria Luiza	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Julgamento liminar de improcedência do pedido à luz das garantias fundamentais do processo justo	Souza, Rafaela Fonseca Campos	Trabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2014	O bem jurídico protegido nos crimes de marketing de emboscada na Lei Geral da Copa	Vieira, Rafaela Granato	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	A nova Lei Seca (Lei 12.760/12): análise e desafios para redução das mortes no trânsito brasileiro	Gomes, José Márcio de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2014	Como compreender a relevância da desobediência civil na conquista do direito à saúde nos casos de importação de medicamentos derivados da Cannabis sativa	La Falce, Diego Lott	Trabalho de Conclusão de Curso
2-Dec-2016	Liberdade de imprensa e presunção de inocência: os excessos da mídia em detrimento de garantias processuais	Cassimiro, Raquel Goulart	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014	A inconstitucionalidade do cálculo por dentro do ICMS	Cunha, Ariel de Abreu	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014	Os projetos de iniciativa popular na Câmara Municipal de Juiz de Fora e a democracia participativa em um contexto local	Dias, Jéssica Gomes	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014	Adoção de maiores de 18 anos e a (des) necessidade de consentimento dos pais	Aleixo, Camila Aparecida Rosa	Trabalho de Conclusão de Curso
18-Jul-2014	O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC (PL 8046/2010): legitimidade, representatividade adequada e a influência dos precedentes	Barbosa, Thais da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso

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