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Faculdade de Direito - TCC Graduação : [1688] Página de inicio de la colección

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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
20-oct-2012	A revogação das isenções tributárias não onerosas e o princípio da anterioridade: análise dos ditames do art. 150, inciso III, “B” e “C” da Constituição da República, sob o viés da hipótese de não nascimento (não incidência) da norma tributária	Amaral, Luis Felipe Knaip do	Trabalho de Conclusão de Curso
17-oct-2012	Incidente de resolução de demandas repetitivas: artigos 997 a 1009 do projeto de código de processo civil, PL nº 8046/2010. uma alternativa às ações coletivas	Silveira, Mariany Pires	Trabalho de Conclusão de Curso
3-nov-2012	O direito subjetivo do investigado e do acusado a restringir a liberdade de imprensa, nos crimes de grande repercussão midiática: a possibilidade da tutela inibitória	Passos, Weber Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
18-oct-2014	Delação premiada: da importância do contraditório e da valoração	Peres, Felipe Fonseca	Trabalho de Conclusão de Curso
20-oct-2012	O flagrante nos crimes permanentes	Carvalho, Aline Pereira de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-feb-2013	A Súmula impeditiva de recurso à luz do modelo constitucional de processo	Caputo, Francine Morato	Trabalho de Conclusão de Curso
15-oct-2012	A admissibilidade da prova ilícita pro societate no ordenamento jurídico brasileiro com base na aplicação do princípio da proporcionalidade	Jorge, Diogo Abdo	Trabalho de Conclusão de Curso
10-oct-2012	Regime disciplinar diferenciado: uma análise de sua constitucionalidade	Souza, Laise Cerqueira de	Trabalho de Conclusão de Curso
16-oct-2012	A reparação do dano moral coletivo como instrumento de tutela dos grupos vulneráveis	Silva, Alanna Pires da	Trabalho de Conclusão de Curso
19-oct-2012	A responsabilidade civil dos fabricantes de cigarro e a teoria do risco concorrente	Siqueira, Julita Guglinski	Trabalho de Conclusão de Curso
16-oct-2012	A tutela constitucional da pessoa e a responsabilidade civil por danos decorrentes das pesquisas biomédicas	Alvim, Vanessa Fusco	Trabalho de Conclusão de Curso
17-oct-2012	Direito e literatura: Michaël Kohlhaas – uma análise sobre a justiça e a vingança na obra de Heinrich von Kleist	Lauriano, Isabella Cardinali Antunes	Trabalho de Conclusão de Curso
18-oct-2012	Pluralismo jurídico e ordem normativa: um diálogo com a teoria do reconhecimento de Axel Honneth	Cruz, Mariana da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
15-oct-2012	Reprodução humana assistida: o conflito entre o direito de sigilo do doador e o direito à identidade genética	Carvalho, Flavia Carolina Aparecida	Trabalho de Conclusão de Curso
10-oct-2012	Entre a virtude e a norma: considerações sobre ética, moral e justiça em Paul Ricoeur	Moreira, Rafael Bezerra de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
20-oct-2012	Direito, sociedade e neutralidade: aspectos jurídicos sobre bloqueio, discriminaçao e controle de dados na internet	Procópio, Murilo Ramalho	Trabalho de Conclusão de Curso
16-oct-2012	Abolição ou regulamentação? Uma análise do sistema jurídico brasileiro quanto aos rodeios e ao uso de animais em geral	Boucherville, Tatiana Assis de	Trabalho de Conclusão de Curso
7-feb-2014	Stratups e seu controle societário	Souza, Pedro Henrique Menezes de	Trabalho de Conclusão de Curso
4-feb-2014	Apontamentos para uma compreensão acerca da aplicação do art. 1.601 do CC 2002 no ordenamento jurídico brasileiro	Freitas, Samuel Rosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
30-sep-2012	Legitimidade da Defensoria Pública para a defesa de direitos difusos	Ferreira, Cristina Davis Cardozo	Trabalho de Conclusão de Curso

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