https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21483| File | Description | Size | Format | |
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| luiztadeunevespimenta.pdf | 673.14 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Participação social e governança territorial: uma análise crítica da criação e gestão do Parque Estadual do Sumidouro |
| Author: | Pimenta, Luiz Tadeu Neves |
| First Advisor: | Santos, Altair Sancho Pivoto dos |
| Referee Member: | Malta, Guilherme Augusto Pereira |
| Referee Member: | Rocha, Diego Uliano |
| Resumo: | O presente trabalho analisa o processo de criação do Parque Estadual do Sumidouro, localizado nos municípios de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, em Minas Gerais, tendo ênfase nas implicações relacionadas à participação social em sua implementação e gestão. A unidade de conservação foi criada como medida de compensação ambiental referente à implementação do Aeroporto Metropolitano de Confins, percebendo o contexto histórico de centralização de decisões estatais e pela fragilidade dos mecanismos formais de participação da sociedade. Ainda que a região seja reconhecida por sua relevância ambiental, arqueológica, espeleológica, paleontológica e cultural, as comunidades locais tiveram participação limitada no processo de decisão sobre criação do parque, fato que contribuiu para geração de conflitos socioambientais e desafios da governança territorial. A pesquisa teve abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, tendo como fundamento a revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo, conforme a metodologia proposta por Bardin (1977). Foram analisados instrumentos legais, normativos e administrativos relacionados à criação e gestão do parque, bem como atas de reuniões do Conselho Consultivo referentes aos anos de 2024 e 2025, com foco em mecanismos de participação social, transparência, governança territorial e conflitos socioambientais. Os resultados indicam que, apesar de avanços institucionais observados ao longo do tempo analisado, como a criação do Conselho Consultivo e do plano de manejo, a participação social permanece predominantemente formal e consultiva, sem poder deliberativo efetivo. A participação das comunidades do entorno sobre o planejamento, uso do território e as decisões estratégicas, são limitadas pela centralização das decisões do órgão gestor e a assimetria entre Estado e sociedade civil. Conclui-se que os mecanismos de participação social necessitam de fortalecimento mais efetivo, sendo fundamental para se avançar em uma governança territorial democrática capaz de reduzir desigualdades socioambientais e contribuir para uma gestão sustentável e socialmente justa do Parque Estadual do Sumidouro. |
| Abstract: | This study analyzes the process of creation of the Sumidouro State Park, located in the municipalities of Lagoa Santa and Pedro Leopoldo, in the state of Minas Gerais, with emphasis on the implications related to social participation in its implementation and management. The conservation unit was created as an environmental compensation measure associated with the implementation of the Confins Metropolitan Airport, within a historical context characterized by centralized state decision-making and the fragility of formal mechanisms for social participation. Although the region is recognized for its environmental, archaeological, speleological, paleontological, and cultural significance, local communities had limited participation in the decision-making process regarding the creation of the park, which contributed to the emergence of socio-environmental conflicts and challenges to territorial governance. The research adopted a qualitative, exploratory-descriptive approach, based on bibliographic review, documentary research, and content analysis, according to the methodology proposed by Bardin (1977) and Santos (2007). Legal, normative, and administrative instruments related to the creation and management of the park were analyzed, as well as minutes of meetings of the Consultative Council from 2024 and 2025, focusing on mechanisms of social participation, transparency, territorial governance, and socio-environmental conflicts. The results indicate that, despite institutional advances observed over time, such as the establishment of the Consultative Council and the management plan, social participation remains predominantly formal and consultative, lacking effective deliberative power. The participation of surrounding communities in planning, land use, and strategic decision- making is limited by the centralization of decisions within the managing authority and by power asymmetries between the State and civil society. It is concluded that social participation mechanisms require more effective strengthening in order to advance toward democratic territorial governance capable of reducing socio-environmental inequalities and contributing to a sustainable and socially just management of the Sumidouro State Park. |
| Keywords: | Parque Estadual do Sumidouro Unidade de conservação Participação social Governança territorial Justiça ambiental Sumidouro State Park Conservation unit Social participation Territorial governance Environmental justice |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::TURISMO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21483 |
| Issue Date: | 19-Mar-2026 |
| Appears in Collections: | Especialização em Gestão Pública do Turismo e Desenvolvimento Regional da UFJF (EAD) |
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