| DC Field | Value | Language |
| dc.contributor.advisor1 | Pinheiro, Caroline da Rosa | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5677415478719377 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silveira, Cláudia Maria Toledo da | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5439982757257919 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3657244167587179 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Faleiros Júnior, José Luiz de Moura | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/8003626279023743 | pt_BR |
| dc.creator | Freitas, Giovanna de Amorim | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4452815243644877 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-09-18T11:19:32Z | - |
| dc.date.available | 2026-09-17 | - |
| dc.date.available | 2026-09-18T11:19:32Z | - |
| dc.date.issued | 2026-04-24 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21317 | - |
| dc.description.abstract | Traditionally, corporate governance has been concerned with guiding how companies are
directed, in response to recurring crises of trust related to the definition of who should hold
the power to control them and for what purposes such power is exercised. In the Brazilian
legal framework, although Law No. 6,404/76 assigns to the general shareholders’ meeting the
authority to deliberate on corporate matters and to the board of directors the general guidance
of the company’s business, decision-making power proves to be structurally concentrated in
the figure of the controlling shareholder. Even though legally regulated, this power finds both
formal and informal means to influence decision-making bodies, directing them according to
its own interests, sometimes to the detriment of the corporate interest and other stakeholders.
Based on this premise, the present study investigates how this normative
arrangement—marked by shortcomings in constraining control power—interacts with the
incorporation of AI systems into corporate decision-making processes. The central object of
the research is thus to understand this phenomenon in light of the power structures and
corporate governance arrangements specific to the Brazilian context, given that the
international literature on the subject has predominantly developed in settings characterized
by dispersed ownership and conflicts between shareholders and managers. To this end, Part I
presents a literature review grounded in the work of authors who critically examine the
centrality of the controlling shareholder and the normative mechanisms aimed at limiting their
powers, followed by an empirical analysis of administrative decisions issued by the Brazilian
Securities and Exchange Commission (CVM) between 2014 and 2024. This analysis is
conceived as a qualitative illustration of the adopted theoretical framework, with the purpose
of identifying concrete correspondences regarding the influence of control power as a factor
in destabilizing the functional autonomy of corporate bodies and in the practical
reconfiguration of formally established decision-making arrangements. Building on this
analytical foundation, Part II proposes an exploratory examination of the integration of AI
systems into decision-making by corporate bodies, considering variables such as accuracy,
transparency, risks, and levels of human oversight, according to the degree of technological
autonomy—assisted, augmented, or autonomous. From this mapping, it is possible to infer
that the greater the centrality of the decision and the more significant its effects on rights,
duties, and the company’s strategic direction, the greater the need for proportional safeguards.
In light of the Brazilian institutional and regulatory context, and in dialogue with concerns
primarily formulated at the international level, the study concludes that the incorporation of
AI systems into the deliberations of corporate bodies is not, in itself, a corrective element for
the identified shortcomings. If implemented without consideration of previously identified
distortions and the mismatch between the formal allocation of authority and the actual centers
of control, technology tends to replicate—through a new operational language—the
traditional forms of asymmetric exercise of power. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Tradicionalmente, a governança corporativa ocupou-se de orientar a forma como as
companhias são dirigidas, em resposta às recorrentes crises de confiança relacionadas à
definição de quem deve deter o poder de comandá-las e em função de quais finalidades esse
poder é exercido. No ordenamento brasileiro, embora a Lei nº 6.404/76 atribua à assembleia
geral a competência para deliberar sobre os negócios sociais e ao conselho de administração a
orientação geral dos negócios da companhia, o poder decisório revela-se estruturalmente
concentrado na figura do acionista controlador. Ainda que juridicamente disciplinado, esse
poder encontra meios formais e informais de influenciar as instâncias decisórias,
orientando-as conforme seus interesses, por vezes em detrimento do interesse social e dos
demais stakeholders. A partir dessa premissa, o presente trabalho investiga como esse arranjo
normativo, marcado por insuficiências na contenção do poder de controle, articula-se com a
incorporação de sistemas de IA nos processos decisórios empresariais. O objeto central da
pesquisa consiste, assim, em compreender esse fenômeno à luz das estruturas de poder e dos
arranjos de governança corporativa próprios do cenário nacional, haja vista que a literatura
internacional sobre o tema se desenvolve, predominantemente, em contextos de capital
disperso e conflitos entre acionistas e administradores. Para tanto, na Parte I, estruturou-se a
revisão de literatura, apoiada na lição de autores que examinam criticamente a centralidade do
acionista controlador e os mecanismos normativos de limitação dos seus poderes, seguida da
apresentação da análise empírica das decisões administrativas proferidas pela Comissão de
Valores Mobiliários, entre 2014 e 2024, concebida como ilustração qualitativa do referencial
teórico adotado, com o propósito de identificar correspondências concretas em relação à
influência do poder de controle como fator de desestabilização da autonomia funcional dos
órgãos sociais e de reconfiguração prática dos arranjos decisórios formalmente estabelecidos.
Com fundamento nessa base analítica, na Parte II propôs-se um exame exploratório da
inserção de sistemas de IA na tomada de decisão pelos órgãos societários, considerando
variáveis como acurácia, transparência, riscos e níveis de supervisão humana, conforme o
grau de autonomia tecnológica — assistida, aumentada ou autônoma. A partir desse
mapeamento, tornou-se possível inferir que, quanto maior a centralidade da decisão e mais
intensos os seus efeitos sobre direitos, deveres e sobre a orientação estratégica da companhia,
maior tende a ser a necessidade de mecanismos proporcionais de segurança. À luz do contexto
institucional e normativo brasileiro e em diálogo com as preocupações formuladas sobretudo
no plano internacional, delineia-se a conclusão no sentido de que a incorporação de sistemas
de IA à deliberação dos órgãos sociais não é, por si, elemento de correção das fragilidades
identificadas. Se implementada sem consideração das distorções previamente constatadas e do
descompasso entre a titularidade formal das competências e os centros reais de comando, a
tecnologia tende a replicar, em nova linguagem operacional, as antigas formas de exercício
assimétrico do poder. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Governança corporativa | pt_BR |
| dc.subject | Inteligência artificial | pt_BR |
| dc.subject | Poder de controle | pt_BR |
| dc.subject | Sociedades por ações | pt_BR |
| dc.subject | Decisão empresarial | pt_BR |
| dc.subject | Corporate governance | pt_BR |
| dc.subject | Artificial intelligence | pt_BR |
| dc.subject | Control power | pt_BR |
| dc.subject | Corporations | pt_BR |
| dc.subject | Business decision-making | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O poder de governar as companhias: a velha crise de confiança na era da Inteligência Artificial | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)
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