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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Gestão dos serviços de saneamento básico no município de Guarani/MG: uma análise de desempenho dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
Autor(es): Dusi, Hugo de Oliveira Neves
Primeiro Orientador: Moraes, Marconi Fonseca de
Co-orientador: Ribeiro, Nathalia Roland de Souza
Membro da banca: Teixeira, Júlio César
Membro da banca: Pires, Nilma Lima
Resumo: O acesso universal ao saneamento básico constitui um dos principais desafios das políticas públicas no Brasil, país que, apesar dos avanços legislativos das últimas décadas, ainda convive com profundas desigualdades regionais e déficits persistentes nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O Novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu metas ambiciosas para 2033, mas a efetiva universalização esbarra em desafios concretos, especialmente em municípios de pequeno porte, onde a capacidade de planejamento e investimento é limitada. O presente trabalho analisa o desempenho dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guarani/MG, administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarani (SAEG), à luz das diretrizes do Novo Marco Legal e dos princípios de eficiência, efetividade e universalidade. A pesquisa, de abordagem qualiquantitativa, integrou dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA) com a percepção de atores-chave - representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e da equipe do SAEG. Os resultados revelam um quadro de contrastes: a área urbana é universalmente atendida por redes de água e esgoto e qualidade da água reconhecida; contudo, a ausência total de tratamento de esgoto, a exclusão da zona rural, a falta de hidrometração, a inadimplência elevada e a dependência de subsídios municipais configuram um cenário de insustentabilidade que distancia o município das metas de universalização. A pesquisa evidencia que os problemas do saneamento em Guarani não se limitam à falta de recursos, mas envolvem fragilidades institucionais, ausência de planejamento de longo prazo, baixa participação social e negligência cultural em relação ao direito humano ao saneamento. Ao final, são apresentadas recomendações orientadas à superação dos desafios identificados para ampliar a transparência e a participação social, e na captação de recursos como passos essenciais para que Guarani avance em direção à universalização dos serviços e à garantia do direito ao saneamento para as presentes e futuras gerações.
Abstract: Universal access to basic sanitation is a major public policy challenge in Brazil - a country that, despite legislative progress in recent decades, still grapples with deep regional inequalities and persistent deficits in water supply and sewage services. The New Sanitation Legal Framework established ambitious targets for 2033, yet achieving true universal coverage faces concrete obstacles, particularly in small municipalities where planning and investment capacities are limited. This study analyzes the performance of water supply and sewage systems in Guarani, Minas Gerais - managed by the Autonomous Water and Sewage Service (SAEG) - in light of the New Legal Framework’s guidelines and the principles of efficiency, effectiveness, and universality. Employing a mixed-methods approach (qualitative and quantitative), the research integrated data from the National Basic Sanitation Information System (SINISA) with insights from key stakeholders, including representatives from the executive and legislative branches and the SAEG team. The results reveal a picture of contrasts: while the urban area enjoys universal coverage via water and sewage networks and recognized water quality, the total absence of sewage treatment, the exclusion of rural areas, the lack of water metering, high rates of payment delinquency, and reliance on municipal subsidies create an unsustainable scenario that keeps the municipality far from achieving universal coverage goals. The study demonstrates that sanitation issues in Guarani stem not only from a lack of resources but also from institutional weaknesses, a lack of long-term planning, low social participation, and cultural neglect regarding the human right to sanitation. Finally, recommendations are presented to address these challenges - focusing on enhancing transparency and social participation, as well as securing funding - as essential steps for Guarani to advance toward universal service coverage and guarantee the right to sanitation for present and future generations.
Palavras-chave: Saneamento básico
Município de pequeno porte
Análise qualitativa
SINISA
Water and sanitation
Small municipality
Qualitative analysis
SINISA
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Engenharia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21283
Data do documento: 17-Jul-2026
Aparece nas coleções:Engenharia Civil - TCC Graduação



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