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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A proibição do cigarro convencional em analogia ao cigarro eletrônico no Brasil.
Author: Moura, João Batista Cardoso de
First Advisor: Gonçalves, Letícia
Referee Member: Gonçalves, Letícia
Referee Member: Campos, Marcelo da Silveira
Resumo: O Cigarro é uma das substâncias mais nocivas ao ser humano e o seu consumo é um fator que sempre causa preocupação as autoridades, sejam por questões econômicas ou de saúde pública. O Estado detentor do poder de organizar e regulamentar a sociedade classificou os cigarros em: Convencional e Eletrônicos. O Estado brasileiro através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao do Ministério da Saúde, editou a Resolução da diretória Colegiada - RDC Nº 855, de 23 de Abril de 2024 que proibiu os dispositivos eletrônicos para fumar. O presente trabalho tem a problemática de demonstrar parâmetros que justifique a proibição do Cigarro Convencional em analogia ao Cigarro Eletrônico no Brasil. O objetivo da pesquisa visa levantar fatores que Proibição do cigarro convencional em analogia ao cigarro eletrônico no Brasil. A metodologia adotada baseou-se na análise de livros, artigos científicos, leis e resoluções. A abordagem foi qualitativa, sustentada pelo método dialético jurídico, com revisão bibliográfica e documental sistemática. A coleta de dados se deu por meio de bases com os livros: Cigarro o Veneno Completo, uma análise química dos venenos do cigarro, Nicotina: Droga Universal e artigos. Neste contexto, os cigarros tradicionais e os cigarros eletrônicos possuem de composições e efeitos no organismo humano, assim possuindo os mesmos fatores de embasamento legal para proibição do cigarro convencional.
Abstract: Cigarettes are one of the most harmful substances to humans, and their consumption is a constant concern for authorities, whether for economic or public health reasons. The State, which holds the power to organize and regulate society, has classified cigarettes as: Conventional and Electronic. The Brazilian State, through the National Health Surveillance Agency (ANVISA), linked to the Ministry of Health, issued Collegiate Board Resolution - RDC No. 855, of April 23, 2024, which prohibited electronic smoking devices. This work aims to demonstrate parameters that justify the prohibition of conventional cigarettes in analogy to electronic cigarettes in Brazil. The objective of the research is to identify factors that justify the prohibition of conventional cigarettes in analogy to electronic cigarettes in Brazil. The methodology adopted was based on the analysis of books, scientific articles, laws, and resolutions. The approach was qualitative, supported by the legal dialectical method, with systematic bibliographic and documentary review. Data collection was carried out using databases containing the books: "Cigarette: The Complete Poison," a chemical analysis of cigarette poisons, and "Nicotine: Universal Drug," as well as articles. In this context, traditional cigarettes and electronic cigarettes share similar compositions and effects on the human body, thus possessing the same legal basis for the prohibition of conventional cigarettes.
Keywords: Cigarro Convencional
Conventional Cigarette
Cigarro Eletrônico
Electronic Cigarette
Proibição
Prohibition
Saúde Pública
Public Health
CNPq: Ciências Humanas
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21204
Issue Date: 28-Apr-2026
Appears in Collections:Especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas



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