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dc.contributor.advisor1Gonçalves, Letícia-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3548357858616188pt_BR
dc.contributor.referee1Gonçalves, Letícia-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3548357858616188pt_BR
dc.contributor.referee2Campos, Marcelo da Silveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1867094359498568pt_BR
dc.creatorMoura, João Batista Cardoso de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8409895547394964pt_BR
dc.date.accessioned2026-09-09T14:09:13Z-
dc.date.available2026-07-08-
dc.date.available2026-09-09T14:09:13Z-
dc.date.issued2026-04-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21204-
dc.description.abstractCigarettes are one of the most harmful substances to humans, and their consumption is a constant concern for authorities, whether for economic or public health reasons. The State, which holds the power to organize and regulate society, has classified cigarettes as: Conventional and Electronic. The Brazilian State, through the National Health Surveillance Agency (ANVISA), linked to the Ministry of Health, issued Collegiate Board Resolution - RDC No. 855, of April 23, 2024, which prohibited electronic smoking devices. This work aims to demonstrate parameters that justify the prohibition of conventional cigarettes in analogy to electronic cigarettes in Brazil. The objective of the research is to identify factors that justify the prohibition of conventional cigarettes in analogy to electronic cigarettes in Brazil. The methodology adopted was based on the analysis of books, scientific articles, laws, and resolutions. The approach was qualitative, supported by the legal dialectical method, with systematic bibliographic and documentary review. Data collection was carried out using databases containing the books: "Cigarette: The Complete Poison," a chemical analysis of cigarette poisons, and "Nicotine: Universal Drug," as well as articles. In this context, traditional cigarettes and electronic cigarettes share similar compositions and effects on the human body, thus possessing the same legal basis for the prohibition of conventional cigarettes.pt_BR
dc.description.resumoO Cigarro é uma das substâncias mais nocivas ao ser humano e o seu consumo é um fator que sempre causa preocupação as autoridades, sejam por questões econômicas ou de saúde pública. O Estado detentor do poder de organizar e regulamentar a sociedade classificou os cigarros em: Convencional e Eletrônicos. O Estado brasileiro através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, vinculada ao do Ministério da Saúde, editou a Resolução da diretória Colegiada - RDC Nº 855, de 23 de Abril de 2024 que proibiu os dispositivos eletrônicos para fumar. O presente trabalho tem a problemática de demonstrar parâmetros que justifique a proibição do Cigarro Convencional em analogia ao Cigarro Eletrônico no Brasil. O objetivo da pesquisa visa levantar fatores que Proibição do cigarro convencional em analogia ao cigarro eletrônico no Brasil. A metodologia adotada baseou-se na análise de livros, artigos científicos, leis e resoluções. A abordagem foi qualitativa, sustentada pelo método dialético jurídico, com revisão bibliográfica e documental sistemática. A coleta de dados se deu por meio de bases com os livros: Cigarro o Veneno Completo, uma análise química dos venenos do cigarro, Nicotina: Droga Universal e artigos. Neste contexto, os cigarros tradicionais e os cigarros eletrônicos possuem de composições e efeitos no organismo humano, assim possuindo os mesmos fatores de embasamento legal para proibição do cigarro convencional.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICH – Instituto de Ciências Humanaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCigarro Convencionalpt_BR
dc.subjectConventional Cigarettept_BR
dc.subjectCigarro Eletrônicopt_BR
dc.subjectElectronic Cigarettept_BR
dc.subjectProibiçãopt_BR
dc.subjectProhibitionpt_BR
dc.subjectSaúde Públicapt_BR
dc.subjectPublic Healthpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Humanaspt_BR
dc.titleA proibição do cigarro convencional em analogia ao cigarro eletrônico no Brasil.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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