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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Drogas ilícitas e reincidência criminal: uma análise dos desafios da segurança pública e da ressocialização sob a ótica do município de Caucaia-CE
Author: Mendes, Francisco Gabriel Gomes
First Advisor: Silva, Lucas Eduardo Pereira
Referee Member: Silva, Lucas Eduardo Pereira
Referee Member: Fraga , Paulo Cesar Pontes
Resumo: O presente artigo científico tem por escopo analisar a relação entre o uso e o comércio de drogas ilícitas e o fenômeno da reincidência criminal no estado do Ceará, buscando descortinar os fatores estruturais, institucionais e macrossociais que contribuem para a manutenção e perpetuação desse ciclo na realidade cearense contemporânea. A pesquisa consubstancia-se em uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória, bibliográfica e documental. O referencial teórico é alicerçado em obras da Criminologia Crítica, da Sociologia do Crime e nos estudos modernos de Segurança Pública, dialogando diretamente com dados institucionais recentes oriundos do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Parte-se da hipótese central de que o consumo de entorpecentes não constitui uma variável isolada ou a causa primária e exclusiva da reincidência criminal. Pelo contrário, integra um complexo feixe de vulnerabilidades que engloba a seletividade do sistema penal, a ausência de critérios objetivos na Lei nº 11.343/2006, Lei de Drogas, e a ineficiência crônica das políticas de reinserção social do Estado. Os resultados obtidos demonstram que a dependência química e o endividamento de pequenos usuários no mercado ilícito funcionam como os principais vetores de cooptação dessas populações pelas facções criminosas que disputam a hegemonia territorial no Ceará, notadamente na Região Metropolitana de Fortaleza. Conclui-se, destarte, que o recrudescimento puramente punitivo atua como um elemento retroalimentador do sistema carcerário, evidenciando que o enfrentamento efetivo da reincidência exige a adoção inadiável de políticas públicas sistêmicas e integradas entre as forças de segurança pública, as varas de execução penal e as redes de saúde e assistência social, visando a desarticulação do ciclo de dependência e crime.
Abstract: This scientific article aims to analyze the relationship between the use and trafficking of illicit drugs and the phenomenon of criminal recidivism in the state of Ceará, seeking to uncover the structural, institutional, and macrosocial factors that contribute to the maintenance and perpetuation of this cycle in contemporary Ceará. The research adopts a qualitative approach of an exploratory, bibliographic, and documentary nature. The theoretical framework is grounded in works from Critical Criminology, the Sociology of Crime, and contemporary studies on Public Security, in direct dialogue with recent institutional data from the Information System of the National Penitentiary Department and the Brazilian Forum on Public Security. The study is based on the central hypothesis that drug use does not constitute an isolated variable or the primary and exclusive cause of criminal recidivism. On the contrary, it is part of a complex set of vulnerabilities that includes the selectivity of the criminal justice system, the absence of objective criteria in Law No. 11,343/2006, the Brazilian Drug Law, and the chronic inefficiency of state policies for social reintegration. The results indicate that drug dependence and the indebtedness of low-level users in the illicit market operate as major factors facilitating the recruitment of these populations by criminal factions competing for territorial dominance in Ceará, particularly in the Metropolitan Region of Fortaleza. It is therefore concluded that a purely punitive tightening of criminal policy acts as a mechanism that perpetuates the prison system, demonstrating that effectively addressing recidivism requires the urgent adoption of systemic and integrated public policies involving public security forces, criminal enforcement courts, and health and social assistance networks, with the aim of breaking the cycle of dependence and crime.
Keywords: Drogas ilícitas
Illicit drugs
Reincidência penitenciária
Prison recidivism
Segurança pública
Public security
Facções Criminosas
Criminal factions
Política Criminal
Criminal policy
CNPq: Ciências Sociais
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21194
Issue Date: 21-Apr-2026
Appears in Collections:Especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas



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