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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Quando a proteção não alcança: uma análise do trabalho infantil a partir das notificações na Política de Assistência Social de Juiz de Fora/MG
Author: Gomes, Sarah Cristina da Silva
Nobrega, Suzanne Alexandre
First Advisor: Melo, Carolina Morais Simões de
Referee Member: Mancini, Marina Valéria Delage Vicente
Referee Member: Silva, Nicole Cristina Oliveira
Resumo: A presente pesquisa analisa as notificações de trabalho infantil no município de Juiz de Fora/MG, a partir dos registros produzidos no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, com foco nos casos acompanhados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). O estudo busca compreender o trabalho infantil como expressão da Questão Social e analisar o papel da política socioassistencial na identificação, monitoramento e enfrentamento dessa violação de direitos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental de legislações, normativas, documentos institucionais e registros administrativos da Secretaria de Assistência Social do município. Os resultados indicam que o trabalho infantil permanece associado às desigualdades sociais, econômicas e territoriais, incidindo principalmente sobre famílias marcadas por desigualdades sociais. Verificou-se que os CREAS desempenham papel relevante no acompanhamento especializado dessas situações e que os indicadores produzidos a partir dos registros técnicos constituem importantes instrumentos para o planejamento, monitoramento e gestão das ações de enfrentamento ao trabalho infantil. Entretanto, identificaram-se desafios relacionados à subnotificação, às inconsistências nos registros e à dificuldade de identificação de situações não alcançadas pelos serviços socioassistenciais. Conclui-se que o fortalecimento dos processos de registro, monitoramento e articulação intersetorial é fundamental para qualificar a produção de informações e ampliar a proteção de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Abstract: This study analyzes child labor reports in the municipality of Juiz de Fora, Minas Gerais, Brazil, based on records produced within the Municipal Social Assistance Policy, with a focus on cases monitored by the Specialized Social Assistance Reference Centers (CREAS). The study aims to understand child labor as an expression of the Social Question and to analyze the role of the social assistance policy in the identification, monitoring, and prevention of this violation of rights. This is a qualitative study, developed through a literature review and documentary analysis of legislation, regulations, institutional documents, and administrative records from the Municipal Department of Social Assistance. The findings indicate that child labor remains associated with social, economic, and territorial inequalities, primarily affecting families marked by social inequalities. The study also found that the CREAS play a significant role in the specialized follow-up of these cases and that the indicators generated from technical records constitute important tools for planning, monitoring, and managing actions aimed at combating child labor. However, challenges related to underreporting, inconsistencies in the records, and the difficulty of identifying situations not reached by social assistance services were also identified. It is concluded that strengthening the processes of recordkeeping, monitoring, and intersectoral coordination is essential to improve the production of information and expand the protection of children and adolescents engaged in child labor.
Keywords: Trabalho infantil
Notificações
Política de Assistência Social
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Child labor
Notifications
Social assistance policy
Specialized Social Assistance Reference Center (CREAS).
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Serviço Social
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21106
Issue Date: 21-Jul-2026
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