https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21101| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| stelaserratocosta.pdf | PDF/A | 252.85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Fashion Law: Direito da Moda no Brasil e as lacunas jurídicas em relação ao Fast Fashion |
| Autor(es): | Costa, Stela Serrato |
| Primeiro Orientador: | Viana, João Pedro Teixeira de Faria |
| Membro da banca: | Mendes, Giovanna Barbosa |
| Membro da banca: | Ferreira, Luciana Tasse |
| Resumo: | O presentetrabalhotemcomoobjetivoanalisaraaplicaçãodosinstrumentosdaPropriedade IntelectualnoâmbitodoDireitodaModa(FashionLaw),buscandocompreenderseuslimites diante das particularidades da indústria da moda. O estudo parte da crescente relevância econômica e social desse setor, marcada pela expansão do modelo fast fashion e pelo aumento de conflitos relacionados à cópia, àconcorrênciadeslealeàproteçãodascriações intelectuais. Metodologicamente, adotou-se a pesquisa bibliográfica, a partir da análise de obras doutrinárias, artigos científicos edalegislaçãoaplicávelaotema,bemcomopesquisa documental por meio da análise de casos concretos da jurisprudência brasileira. Ao final, verificou-seque,emboraoordenamentojurídicobrasileirodisponhademecanismosvoltados à proteção das criações de moda, sua aplicação nem sempre é suficiente para atender às especificidadesdosetor,evidenciandoaexistênciadelacunasjurídicasquecontribuemparaa insegurança jurídica e para a adoção de soluções distintas em situações semelhantes. |
| Abstract: | This studyaimstoanalyzetheapplicationofIntellectualPropertyinstruments within the scope of Fashion Law, seeking to understand their limits regarding the particularities of the fashion industry. The research starts from the growing economic and social relevance of this sector, marked by the expansion of the fast fashion model and the increaseinconflictsrelatedtocopying,unfaircompetition,andtheprotectionofintellectual creations. Methodologically, a bibliographic research was adopted,basedontheanalysisof doctrinal works, scientific articles, and applicable legislation, as well as documentary research through the analysis of concrete cases from Brazilian jurisprudence. Ultimately,it was found that, although the Brazilian legal system has mechanisms aimed at protecting fashion creations, their application is notalwayssufficienttomeetthesector'sspecificities, evidencingtheexistenceoflegalgapsthatcontributetolegaluncertaintyandtheadoptionof different solutions in similar situations. |
| Palavras-chave: | Fashion Law Propriedade intelectual Concorrênciades leal Fastfashion Trade dress Fashion Law Intellectual property Unfair competition Fast fashion Trade dress |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21101 |
| Data do documento: | 22-Jul-2026 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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