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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A maternidade atípica e a ausência de políticas públicas no Brasil: a invisibilidade das mães de pessoas com deficiência no contexto brasileiro
Autor(es): Paredes, Fabiana Carvalho
Primeiro Orientador: Mancini, Marina Valéria Delage Vicente
Membro da banca: Duboc, Jéssica Ribeiro
Membro da banca: Simões, Nanci Lagioto Hespanhol
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a ausência e a insuficiência das políticas públicas voltadas às mulheres que vivenciam a maternidade atípica, compreendendo essa realidade como uma expressão da questão social. O estudo parte da constatação de que o cuidado destinado às pessoas com deficiência permanece socialmente atribuído às mulheres, especialmente às mães, gerando impactos em suas condições de vida, na inserção no mercado de trabalho, na autonomia financeira e no acesso aos direitos sociais. O objetivo geral consistiu em analisar como as lacunas das políticas públicas repercutem na vida dessas mulheres, identificando os limites da proteção social ofertada pelo Estado. Para tanto, realizou-se pesquisa de natureza qualitativa, fundamentada no método materialista histórico-dialético, por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa empírica foi desenvolvida com 27 cuidadoras de pessoas com deficiência, usuárias de duas instituições especializadas, utilizando entrevistas semiestruturadas para a coleta de dados. Os resultados evidenciaram que as participantes vivenciam uma intensa sobrecarga decorrente da responsabilização quase exclusiva pelo cuidado, o que compromete sua participação no mercado de trabalho, reduz sua autonomia econômica e amplia situações de vulnerabilidade social. Também foi constatado que, embora existam importantes instrumentos de proteção social, como a Lei Orgânica da Assistência Social, a Política Nacional de Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada e a Lei Brasileira de Inclusão, persistem limites relacionados ao acesso, à abrangência e à efetivação desses direitos. Conclui-se que a maternidade atípica extrapola a esfera privada e constitui uma expressão das desigualdades produzidas pela sociedade capitalista, evidenciando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e da ampliação da responsabilidade estatal na oferta de proteção social às pessoas com deficiência e às suas famílias, especialmente às mulheres que assumem o trabalho de cuidado.
Abstract: This capstone project analyzes the absence and insufficiency of public policies aimed at women experiencing "atypical motherhood" a term referring to the experience of raising a child with a disability viewing this reality as an expression of the "social question." The study begins with the premise that the care of persons with disabilities remains socially assigned to women, particularly mothers, thereby impacting their living conditions, labor market participation, financial autonomy, and access to social rights. The general objective was to analyze how gaps in public policies affect these women's lives, identifying the limitations of the social protection provided by the State. To this end, a qualitative study was conducted based on the historicaldialectical materialist method, utilizing bibliographic, documentary, and field research. Empirical research was carried out with 27 caregivers of persons with disabilities users of two specialized institutions—using semi-structured interviews for data collection. The results revealed that participants experience an intense burden stemming from their near-exclusive responsibility for caregiving; this compromises their labor market participation, reduces their economic autonomy, and exacerbates situations of social vulnerability. It was also found that, although significant social protection instruments exist such as the Organic Law on Social Assistance (LOAS), the National Social Assistance Policy (PNAS), the Continuous Cash Benefit (BPC), and the Brazilian Inclusion Law limitations persist regarding access to, the scope of, and the actual implementation of these rights. The study concludes that atypical motherhood extends beyond the private sphere and constitutes an expression of inequalities generated by capitalist society, highlighting the need to strengthen public policies and expand State responsibility in providing social protection for persons with disabilities and their families especially for the women who shoulder the burden of caregiving.
Palavras-chave: Maternidade atípica
Questão social
Políticas públicas
Proteção social
Pessoas com deficiência
Serviço Social
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Serviço Social
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21090
Data do documento: 22-Jul-2026
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