https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21044| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Inteligência forense: o programa nacional de integração de dados periciais sobre drogas como instrumento de formulação estatal |
| Autor(es): | Hemerly Silva, Mariana |
| Primeiro Orientador: | Barbosa Batella, Wagner |
| Membro da banca: | Barbosa Batella, Wagner |
| Membro da banca: | Carlos Moreira Gomes, Francisco |
| Resumo: | Este artigo apresenta o Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas (PNIDD) como resposta institucional ao histórico de fragmentação, dispersão e subaproveitamento dos dados periciais sobre drogas no Brasil. Parte-se da constatação de que a política pública nacional ainda convive com fragilidades de monitoramento, heterogeneidade metodológica entre órgãos de perícia oficial e baixa articulação entre segurança pública, saúde pública e gestão estatal. O objetivo do estudo é examinar de que modo a química forense, a toxicologia forense, a epidemiologia forense e a inteligência pericial, quando integradas no âmbito do PNIDD, podem ultrapassar a função probatória individual do laudo e contribuir para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas sobre drogas orientadas por evidências. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa, construída a partir da análise de documentos normativos e institucionais, literatura especializada e evidências empíricas recentes. Os resultados indicam que o PNIDD representa a iniciativa nacional mais consistente voltada à padronização, integração e aproveitamento estratégico de informações periciais sobre drogas, com potencial para fortalecer sistemas de alerta, ampliar a capacidade diagnóstica do Estado e aproximar políticas de segurança e saúde. Conclui-se que o programa pode reposicionar a perícia criminal como base relevante de conhecimento para a ação estatal, desde que sua implementação seja acompanhada de governança de dados, harmonização metodológica, sustentabilidade institucional e integração federativa efetiva. |
| Abstract: | This article presents the National Program for the Integration of Forensic Drug Data (PNIDD) as an institutional response to the historical fragmentation, dispersion, and underutilization of forensic drug data in Brazil. It is based on the recognition that national public policy still faces weaknesses in monitoring, methodological heterogeneity among official forensic agencies, and limited coordination between public security, public health, and state administration. The study aims to examine how forensic chemistry, forensic toxicology, forensic epidemiology, and forensic intelligence, when integrated within the PNIDD, can go beyond the evidentiary function of individual forensic reports and contribute to the formulation, monitoring, and evaluation of evidence-based drug policies. Methodologically, this is a qualitative bibliographic and documentary study based on the analysis of regulatory and institutional documents, specialized literature, and recent empirical evidence. The results indicate that the PNIDD represents the most consistent national initiative aimed at standardizing, integrating, and strategically using forensic drug information, with the potential to strengthen early warning systems, expand the State’s diagnostic capacity, and foster closer integration between security and health policies. It is concluded that the program may reposition forensic science as a relevant knowledge base for state action, provided that its implementation is accompanied by data governance, methodological harmonization, institutional sustainability, and effective federative integration. |
| Palavras-chave: | Inteligência pericial Forensic intelligence Políticas sobre drogas Drug policy Química forense Forensic chemistry Toxicologia forense Forensic toxicology PNIDD PNIDD |
| CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | ICH – Instituto de Ciências Humanas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/21044 |
| Data do documento: | 17-Abr-2026 |
| Aparece nas coleções: | Especialização em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas |
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