https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20749| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A relação entre poder civil e eclesiástico na Carta sobre a tolerância de John Locke: aporia do limite |
| Author: | Bragansa, Lucas Nascimento Matias |
| First Advisor: | Silva, André Drumond Mello |
| Referee Member: | Giacomini, Marcelo Corrêa |
| Referee Member: | Costa, Helrison Silva |
| Resumo: | A passagem da Idade Média para a Idade Moderna foi marcada por mudanças significativas na forma como o mundo ocidental concebia o Estado e a religião. Na Inglaterra do século XVII, esse problema chegou ao filósofo John Locke primeiro como uma questão teórica para um jovem estudante de Oxford, e depois como um problema prático-político quando ele se tornou assessor do eminente Lorde Shaftesbury. O envolvimento de Locke e Shaftesbury com a causa os levou ao exílio na Holanda, onde Locke pôde conhecer o teólogo protestante-liberal Philip von Limborch, destinatário e responsável pela publicação da célebre Carta sobre a tolerância. Nessa carta, Locke atinge a forma final do seu pensamento sobre a questão afirmando a completa separação e independência entre Estado e Igreja ou sociedade religiosa. Ambos fundam-se de alguma maneira na racionalidade da natureza humana, mas de formas e com objetivos diferentes: o Estado para cuidar dos assuntos humanos terrenos e a Igreja para o culto público a Deus e a salvação das almas. A tolerância lockeana se erige, então, sobre esse fundamento de que é somente reconhecendo a origem e os limites de cada um desses poderes que se pode atingir uma convivência civil pacífica, isto é, tolerante. A tolerância, no entanto, não pode existir sem limites. O seu próprio conceito impõe o cuidado para que ela não se torne nem em antinomismo sob pretexto de religião, a exemplo dos católicos e dos muçulmanos - ou mesmo de religiosidade, no caso dos ateus - nem em indiferença. É nesse limite que encontraremos uma aporia no conceito lockeano, pois ao definir a competência do governante civil de julgar as seitas religiosas conforme a tolerância e ao impor como dever das sociedades religiosas a tolerância ativa (dogma do “own and teach”), ele acaba comprometendo o próprio fundamento de separação entre os poderes pela sujeição do religioso ao civil. Por meio de exegese sistemática da Primeira Carta e análise histórico-contextual, o estudo demonstra que a pretensa neutralidade e universalidade racional lockeana revela-se ao cabo exclusão ontológica, invadindo o sagrado que pretendia preservar. A monografia se estrutura em três momentos: contextualização histórica da Inglaterra e biografia de Locke no primeiro capítulo; exposição sistemática dos argumentos da Carta no segundo; e crítica filosófica às incoerências constitutivas no terceiro, oferecendo contribuição original ao debate brasileiro sobre Estado laico plurirreligioso. |
| Abstract: | The transition from the Middle Ages to the Modern Age was marked by significant changes in how the Western world understood the State and religion. In 17th-century England, this issue first appeared to the philosopher John Locke as a theoretical question during his time as a student at Oxford, and later as a practical political problem when he became an advisor to Lord Shaftesbury. Their involvement in political causes led them into exile in the Netherlands, where Locke met the Protestant liberal theologian Philip von Limborch, who later published Locke’s famous Letter Concerning Toleration. In this work, Locke presents his mature view on the issue, defending a complete separation and independence between the State and the Church. Although both are grounded in human rationality, they serve different purposes: the State manages civil and earthly matters, while the Church is concerned with public worship and the salvation of souls. Lockean tolerance is therefore built on recognizing the origins and limits of each authority as a condition for peaceful civil coexistence. However, tolerance must have limits; otherwise, it risks becoming either antinomianism under the guise of religion or indifference. At this point, an aporia emerges in Locke’s theory: by granting civil authorities the power to judge religious sects and imposing active tolerance as a duty on religious groups, Locke undermines the very separation he defends, subordinating religion to civil power. Through a systematic exegesis of the First Letter and a historical-contextual analysis, this study argues that Locke’s claim to rational neutrality ultimately results in ontological exclusion, encroaching upon the sacred domain it seeks to protect. The monograph is structured in three parts: historical and biographical context, systematic exposition of Locke’s arguments, and a philosophical critique of their internal inconsistencies, contributing to the Brazilian debate on a pluralistic secular State. |
| Keywords: | John Locke Filosofia política Estado laico John Locke Political philosophy Secular State |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20749 |
| Issue Date: | 13-May-2026 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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