| DC Field | Value | Language |
| dc.contributor.advisor1 | Rosa, Waleska Marcy | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9184422578832779 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Casamasso, Marco Aurélio Lagreca | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0912676774902046 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Feres, Marcos Vinício Chein | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0515333775813047 | pt_BR |
| dc.creator | Ferreira, Davi José Xavier Martins | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5265651994643904 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-07-07T12:47:32Z | - |
| dc.date.available | 2026-07-07 | - |
| dc.date.available | 2026-07-07T12:47:32Z | - |
| dc.date.issued | 2026-01-23 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20648 | - |
| dc.description.abstract | The digital revolution has been generating tensions within contemporary social structures. In
the Law field, tensions have intensified between constitutional norms conceived for an analog
reality and challenges associated with the internet, artificial intelligence, big data, and the
algorithmization of social interactions. Such transformations compel Law to undergo
processes of adaptation and theoretical re-elaboration, particularly with regard to the
protection and effective realization of fundamental rights in the digital sphere. Therefore,
digital constitutionalism emerges as an ideology that seeks to translate the values of
contemporary constitutionalism into the digital domain, aiming to limit the power of the state
and major private corporations, as well as to concretize fundamental rights. Considering the
literature’s diagnosis of the persistence of dogmatic, traditionalist, and technicist patterns in
brazilian legal education, and adopting a critical perspective on the curriculum as a cultural,
social, and ideologically oriented artifact, this research investigates whether and in what ways
digital constitutionalism, as an ideology, has produced formalized transformations in legal
education oriented toward fundamental rights in a digital context. The study adopts a
qualitative approach grounded in documentary analysis. The documentary corpus consisted of
Pedagogical Course Projects (PCPs), syllabi, and teaching plans for the mandatory
Constitutional Law courses within Law programs offered by Brazilian federal universities,
identified through e-MEC database, totaling 69 programs. Document collection was
conducted in the second half of 2024 and the first half of 2025. Documentation was obtained
for 68 of the 69 programs; 59 PCPs and teaching plans from 31 programs were collected. In
all programs, it was possible to obtain the syllabi for the courses. The results reveal obstacles
related to transparency and document updating, with PCPs at times revised only partially
through changes restricted to curricula and syllabi, suggesting that such revisions were
primarily aimed at regulatory compliance rather than substantive pedagogical reform.
Terminological heterogeneity and an initial, fragmented, and asymmetric incorporation of
debates on fundamental rights in the digital environment were also observed, largely
concentrated in courses whose titles include the expression “Digital Law,” with limited
integration of these discussions into the mandatory core of Constitutional Law courses.
Explicit references to the term “digital constitutionalism” proved incipient and, as a rule,
detached from mandatory constitutional courses, with four explicit mentions identified.
Although still a minority, there is a nationally relevant movement toward incorporating these
debates, which may suggest that the dominant logic of teaching about digital rights in Brazil
appears to be tied to a privatist perspective. In conclusion, in an environment in which digital
technologies reshape interaction and directly influence both the realization and the violation
of fundamental rights, the tendency to circumscribe the debate to the realm of private
relationships reveals a mismatch between legal education and the concrete demands of
society. This misalignment undermines the education of professionals capable of
understanding, applying, and defending fundamental rights in the digital context, reinforcing
the need to rethink curricular content, methods, and approaches so as to align them with the
demands of the current constitutional and technological landscape. | pt_BR |
| dc.description.resumo | A revolução digital causa tensões às estruturas sociais contemporâneas. No campo do Direito
acentuam-se tensões entre normas constitucionais concebidas para uma realidade analógica e
desafios associados à internet, à inteligência artificial, ao big data e à algoritmização das
interações sociais. Tais transformações impõem ao Direito processos de adaptação e de
reelaboração teórica, especialmente para proteção e efetivação de direitos fundamentais no
digital. Nesse cenário, o constitucionalismo digital surge como uma ideologia que busca
traduzir valores do constitucionalismo contemporâneo para a esfera digital, objetivando a
limitação de poderes estatais e de grandes corporações privadas, bem como à concretização de
direitos fundamentais. Considerando-se o diagnóstico da literatura, de persistência de padrões
dogmáticos, tradicionalistas e tecnicistas no ensino jurídico brasileiro, e partindo de uma
perspectiva crítica de currículo como artefato cultural, social e ideologicamente orientado, a
pesquisa investiga se e de que modo o constitucionalismo digital, enquanto ideologia, tem
produzido transformações formalizadas no ensino jurídico voltado aos direitos fundamentais
em contexto digital. Adotou-se abordagem qualitativa, a partir da metodologia da análise
documental. O corpus documental foi constituído por Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs),
ementas e planos de ensino das disciplinas obrigatórias de Direito Constitucional dos cursos
de Direito ofertados por universidades federais brasileiras, listados a partir da base de dados
do e-MEC, totalizando 69 cursos. A coleta dos documentos foi realizada no segundo semestre
de 2024 e no primeiro semestre de 2025. Obteve-se documentação de 68 dos 69 cursos; foram
coletados 59 PPCs e planos de ensino de 31 cursos. Em todos os cursos foi possível obter
ementas das disciplinas. Os resultados evidenciam entraves de transparência e atualização
documental, com PPCs por vezes reformulados apenas parcialmente, mediante alterações
restritas a grades e ementas, o que sugere que as alterações foram feitas visando apenas uma
adequação regulatória, em detrimento de revisões pedagógicas substantivas. Verificou-se,
ainda, heterogeneidade terminológica e incorporação inicial, fragmentada e assimétrica de
debates sobre direitos fundamentais no meio digital, majoritariamente concentrada em
disciplinas com títulos contendo a expressão “Direito Digital”, com baixa integração dessas
discussões no núcleo obrigatório das disciplinas de Direito Constitucional. As menções
explícitas ao termo constitucionalismo digital mostraram-se incipientes e, em regra,
desvinculadas das disciplinas constitucionais obrigatórias, sendo localizadas quatro menções
expressas. Há um movimento nacional ainda minoritário, porém relevante, de inserção desses
debates, o que pode indicar que a lógica dominante do ensino sobre direitos digitais no Brasil
parece estar atrelada a uma perspectiva privatista. Conclui-se que em um ambiente no qual
tecnologias digitais reconfiguram as formas de interação e influenciam diretamente tanto a
efetivação quanto a violação de direitos fundamentais, a tendência de circunscrever o debate
ao âmbito das relações privadas evidencia um descompasso entre o ensino jurídico e as
demandas concretas da sociedade. Tal desalinhamento compromete a preparação de
profissionais aptos a compreender, aplicar e defender direitos fundamentais no contexto
digital, reforçando a necessidade de repensar conteúdos, metodologias e enfoques curriculares
de modo a adequá-los às exigências do atual cenário constitucional e tecnológico. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Constitucionalismo digital | pt_BR |
| dc.subject | Ensino jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Currículo | pt_BR |
| dc.subject | Universidades federais | pt_BR |
| dc.subject | Digital constitutionalism | pt_BR |
| dc.subject | Legal education | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
| dc.subject | Curriculum | pt_BR |
| dc.subject | Federal universities | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Constitucionalismo digital no ensino de direitos fundamentais: um estudo dos currículos dos cursos de Direito das universidades federais brasileiras | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)
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