https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20648| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| davijosexaviermartinsferreira.pdf | PDF/A | 1.55 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Constitucionalismo digital no ensino de direitos fundamentais: um estudo dos currículos dos cursos de Direito das universidades federais brasileiras |
| Autor(es): | Ferreira, Davi José Xavier Martins |
| Primeiro Orientador: | Rosa, Waleska Marcy |
| Membro da banca: | Casamasso, Marco Aurélio Lagreca |
| Membro da banca: | Feres, Marcos Vinício Chein |
| Resumo: | A revolução digital causa tensões às estruturas sociais contemporâneas. No campo do Direito acentuam-se tensões entre normas constitucionais concebidas para uma realidade analógica e desafios associados à internet, à inteligência artificial, ao big data e à algoritmização das interações sociais. Tais transformações impõem ao Direito processos de adaptação e de reelaboração teórica, especialmente para proteção e efetivação de direitos fundamentais no digital. Nesse cenário, o constitucionalismo digital surge como uma ideologia que busca traduzir valores do constitucionalismo contemporâneo para a esfera digital, objetivando a limitação de poderes estatais e de grandes corporações privadas, bem como à concretização de direitos fundamentais. Considerando-se o diagnóstico da literatura, de persistência de padrões dogmáticos, tradicionalistas e tecnicistas no ensino jurídico brasileiro, e partindo de uma perspectiva crítica de currículo como artefato cultural, social e ideologicamente orientado, a pesquisa investiga se e de que modo o constitucionalismo digital, enquanto ideologia, tem produzido transformações formalizadas no ensino jurídico voltado aos direitos fundamentais em contexto digital. Adotou-se abordagem qualitativa, a partir da metodologia da análise documental. O corpus documental foi constituído por Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs), ementas e planos de ensino das disciplinas obrigatórias de Direito Constitucional dos cursos de Direito ofertados por universidades federais brasileiras, listados a partir da base de dados do e-MEC, totalizando 69 cursos. A coleta dos documentos foi realizada no segundo semestre de 2024 e no primeiro semestre de 2025. Obteve-se documentação de 68 dos 69 cursos; foram coletados 59 PPCs e planos de ensino de 31 cursos. Em todos os cursos foi possível obter ementas das disciplinas. Os resultados evidenciam entraves de transparência e atualização documental, com PPCs por vezes reformulados apenas parcialmente, mediante alterações restritas a grades e ementas, o que sugere que as alterações foram feitas visando apenas uma adequação regulatória, em detrimento de revisões pedagógicas substantivas. Verificou-se, ainda, heterogeneidade terminológica e incorporação inicial, fragmentada e assimétrica de debates sobre direitos fundamentais no meio digital, majoritariamente concentrada em disciplinas com títulos contendo a expressão “Direito Digital”, com baixa integração dessas discussões no núcleo obrigatório das disciplinas de Direito Constitucional. As menções explícitas ao termo constitucionalismo digital mostraram-se incipientes e, em regra, desvinculadas das disciplinas constitucionais obrigatórias, sendo localizadas quatro menções expressas. Há um movimento nacional ainda minoritário, porém relevante, de inserção desses debates, o que pode indicar que a lógica dominante do ensino sobre direitos digitais no Brasil parece estar atrelada a uma perspectiva privatista. Conclui-se que em um ambiente no qual tecnologias digitais reconfiguram as formas de interação e influenciam diretamente tanto a efetivação quanto a violação de direitos fundamentais, a tendência de circunscrever o debate ao âmbito das relações privadas evidencia um descompasso entre o ensino jurídico e as demandas concretas da sociedade. Tal desalinhamento compromete a preparação de profissionais aptos a compreender, aplicar e defender direitos fundamentais no contexto digital, reforçando a necessidade de repensar conteúdos, metodologias e enfoques curriculares de modo a adequá-los às exigências do atual cenário constitucional e tecnológico. |
| Abstract: | The digital revolution has been generating tensions within contemporary social structures. In the Law field, tensions have intensified between constitutional norms conceived for an analog reality and challenges associated with the internet, artificial intelligence, big data, and the algorithmization of social interactions. Such transformations compel Law to undergo processes of adaptation and theoretical re-elaboration, particularly with regard to the protection and effective realization of fundamental rights in the digital sphere. Therefore, digital constitutionalism emerges as an ideology that seeks to translate the values of contemporary constitutionalism into the digital domain, aiming to limit the power of the state and major private corporations, as well as to concretize fundamental rights. Considering the literature’s diagnosis of the persistence of dogmatic, traditionalist, and technicist patterns in brazilian legal education, and adopting a critical perspective on the curriculum as a cultural, social, and ideologically oriented artifact, this research investigates whether and in what ways digital constitutionalism, as an ideology, has produced formalized transformations in legal education oriented toward fundamental rights in a digital context. The study adopts a qualitative approach grounded in documentary analysis. The documentary corpus consisted of Pedagogical Course Projects (PCPs), syllabi, and teaching plans for the mandatory Constitutional Law courses within Law programs offered by Brazilian federal universities, identified through e-MEC database, totaling 69 programs. Document collection was conducted in the second half of 2024 and the first half of 2025. Documentation was obtained for 68 of the 69 programs; 59 PCPs and teaching plans from 31 programs were collected. In all programs, it was possible to obtain the syllabi for the courses. The results reveal obstacles related to transparency and document updating, with PCPs at times revised only partially through changes restricted to curricula and syllabi, suggesting that such revisions were primarily aimed at regulatory compliance rather than substantive pedagogical reform. Terminological heterogeneity and an initial, fragmented, and asymmetric incorporation of debates on fundamental rights in the digital environment were also observed, largely concentrated in courses whose titles include the expression “Digital Law,” with limited integration of these discussions into the mandatory core of Constitutional Law courses. Explicit references to the term “digital constitutionalism” proved incipient and, as a rule, detached from mandatory constitutional courses, with four explicit mentions identified. Although still a minority, there is a nationally relevant movement toward incorporating these debates, which may suggest that the dominant logic of teaching about digital rights in Brazil appears to be tied to a privatist perspective. In conclusion, in an environment in which digital technologies reshape interaction and directly influence both the realization and the violation of fundamental rights, the tendency to circumscribe the debate to the realm of private relationships reveals a mismatch between legal education and the concrete demands of society. This misalignment undermines the education of professionals capable of understanding, applying, and defending fundamental rights in the digital context, reinforcing the need to rethink curricular content, methods, and approaches so as to align them with the demands of the current constitutional and technological landscape. |
| Palavras-chave: | Constitucionalismo digital Ensino jurídico Direitos fundamentais Currículo Universidades federais Digital constitutionalism Legal education Fundamental rights Curriculum Federal universities |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla da Instituição: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20648 |
| Data do documento: | 23-Jan-2026 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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