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| File | Description | Size | Format | |
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| elisasoarescarvalho.pdf | PDF/A | 455.01 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A invisibilização do trabalho doméstico e seus reflexos na fixação de alimentos entre ex-cônjuges: uma análise de caso do REsp no 2.138.877 |
| Author: | Carvalho, Elisa Soares |
| First Advisor: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Referee Member: | Carvalho, Nara Pereira |
| Referee Member: | Silva, Nathane Fernandes da |
| Resumo: | O presente trabalho analisa o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado feminino na fixação de alimentos entre ex-cônjuges no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma abordagem fundamentada na perspectiva de gênero. Parte-se da compreensão de que tais atividades, embora essenciais à reprodução social e à manutenção da força de trabalho, permanecem historicamente invisibilizadas e desprovidas de reconhecimento jurídico e econômico, sendo majoritariamente atribuídas às mulheres em razão da divisão sexual do trabalho. Nesse contexto, busca-se entender em que medida o direito brasileiro considera esse trabalho na fixação de alimentos e quais são os limites dessa proteção diante das desigualdades estruturais de gênero. A pesquisa adota como metodologia a análise de caso, tomando como objeto o julgamento do Recurso Especial no 2.138.877 pelo STJ, no qual se discutiu a fixação de alimentos em favor de ex-cônjuge que permaneceu afastada do mercado de trabalho por longo período em razão da dedicação ao lar e à família. A partir da análise do caso, examinam-se os critérios legais e jurisprudenciais aplicáveis à obrigação alimentar e as suas insuficiências na consideração das trajetórias femininas marcadas pela dependência econômica estrutural. Evidencia-se que embora haja avanços pontuais na jurisprudência, a proteção conferida ainda se mostra limitada e insuficiente para promover a efetiva igualdade material, destacando a relevância do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ como instrumento interpretativo capaz de orientar a atuação judicial para além da neutralidade formal, permitindo a consideração das desigualdades estruturais na análise dos casos concretos. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Direito de família Trabalho doméstico e de cuidado não remunerado Divisão sexual do trabalho Alimentos entre ex-cônjuges Perspectiva de gênero |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20506 |
| Issue Date: | 10-Jun-2026 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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