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Type: Dissertação
Title: A violência doméstica e familiar em Juiz de Fora (MG) e as políticas públicas: um estudo sobre o Programa Auxílio-Moradia
Author: Assis, Lunária Ferreira de
First Advisor: Fonseca, Helena Rizzatti
Referee Member: Batella, Wagner Barbosa
Referee Member: Simon, Carolina Russo
Resumo: Essa pesquisa debruça-se sobre a temática de violência doméstica e familiar contra a mulher em Juiz de Fora (MG) e sobre o campo das políticas públicas. Essa violência é definida pelo desdobramento da violência de gênero, que ocorre a partir das dinâmicas do ambiente doméstico, porém, não restrito a ele, fruto da assimetria de poder entre homens e mulheres. Juiz de Fora registrou mais de 18 mil casos de violência doméstica entre 2021 e 2024, com uma taxa de 1.786 boletins de ocorrência por 100 mil/hab. Esses dados foram mapeados e produziram uma representação cartográfica da distribuição espacial desse crime na cidade que, dentre outros elementos, aponta que essa violência ocorre em todas as Regiões Urbanas do município. Também foram tabulados e analisados diversos dados estatísticos da Polícia Civil de Minas Gerais que buscaram descrever o perfil da vítima e do crime. A abordagem interseccional permite avaliar as desigualdades produzidas pelas estruturas dominantes da formação socioespacial brasileira (o capitalismo, o racismo e o patriarcado) aprofundadas, também, pelo processo de urbanização. Nesse sentido, também avaliamos o Programa Auxílio-Moradia, trazendo dados quantitativos e qualitativos das mulheres que o acessam para compreender como essas dinâmicas estruturais as atravessam e o papel das políticas públicas no enfrentamento a esse crime. Adotamos a concepção que entende as políticas públicas como a materialização das intenções governamentais, alvo de constantes disputas, das quais os programas representam apenas uma parte do conjunto de ações. Conclui-se que o programa analisado cumpre seu objetivo principal de fornecer um auxílio emergencial para as assistidas, mas ainda não consegue reinseri-las no mercado de trabalho e não consegue direcioná-las para uma solução de habitação permanente. Juiz de Fora, apesar de ter tido muitos avanços no que tange à prestação de serviços de combate, cuidado e proteção para mulheres, comparada a outros municípios do Brasil, ainda enfrenta grandes problemas, necessitando de muitas ações para que esse tipo de violência seja finalmente extinto. Isso inclui um conjunto de políticas inclusive preventivas, haja vista que a complexidade desse problema não permite que ele seja sanado por apenas um programa.
Abstract: This research focuses on the theme of domestic and family violence against women in Juiz de Fora (MG) and on the field of public policies. This violence is defined as a manifestation of gender-based violence, which stems from the dynamics of the domestic environment—though not restricted to it—and is the result of the power asymmetry between men and women. Juiz de Fora registered over 18,000 cases of domestic violence between 2021 and 2024, with a rate of 1,786 police reports per 100,000 inhabitants. This data was mapped to produce a cartographic representation of the spatial distribution of this crime in the city, which indicates, among other elements, that this violence occurs across all Urban Regions of the municipality. Various statistical data from the Civil Police of Minas Gerais were also tabulated and analyzed, seeking to describe the profile of both the victim and the crime. An intersectional approach allows for the evaluation of inequalities produced by the dominant structures of the Brazilian socio-spatial formation (capitalism, racism, and patriarchy), which are further exacerbated by the urbanization process. In this regard, we also evaluated the Housing Assistance Program (Programa Auxílio-Moradia), presenting quantitative and qualitative data on the women who access it to understand how these structural dynamics impact them and the role of public policies in addressing this crime. We adopt the perspective that understands public policies as the materialization of governmental intentions and the subject of constant disputes, of which programs represent only a fraction of the broader set of actions. It is concluded that the analyzed program fulfills its main objective of providing emergency assistance to the beneficiaries, but it still fails to reintegrate them into the labor market and cannot direct them toward a permanent housing solution. Despite significant progress in providing services for the combat, care, and protection of women compared to other Brazilian municipalities, Juiz de Fora still faces major challenges, requiring numerous actions to ultimately eradicate this type of violence. This includes a set of policies, including preventive ones, given that the complexity of this problem does not allow it to be solved by a single program.
Keywords: Violência doméstica
Urbanização interseccionalizada
Política pública
Auxílio-moradia
Juiz de Fora-MG
Domestic violence
Intersectionalized urbanization
Public policy
Housing assistance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Geografia
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20378
Issue Date: 25-Feb-2025
Appears in Collections:Mestrado em Geografia (Dissertações)



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