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dc.contributor.advisor1Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3282764176353256pt_BR
dc.contributor.referee1Felipe, Bruno Farage da Costa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479829527760142pt_BR
dc.contributor.referee2Cervasio, Daniel Bucar-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7533331369568446pt_BR
dc.creatorQueiroz, Christiano Leonel-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3088270174174589pt_BR
dc.date.accessioned2026-06-22T14:07:59Z-
dc.date.available2026-05-04-
dc.date.available2026-06-22T14:07:59Z-
dc.date.issued2025-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20337-
dc.description.abstractThis dissertation examines the use of artificial intelligence (AI) systems and neurotechnologies in medical diagnosis and treatment, focusing on how their technical characteristics – especially algorithmic opacity, the “double black box” between neural networks and brain circuits, and structural data biases – strain the protection of the fundamental rights to health, equality, data privacy, and mental integrity. The central aim is to show that the convergence of opacity and algorithmic discrimination progressively erodes patient autonomy and leads to the functional collapse of the traditional informed consent model as designed for analog medicine. The dissertation adopts a legal-dogmatic and interdisciplinary approach, grounded in bibliographic research, analysis of regulatory documents, and comparative study across Brazil, the European Union, and the United States. Drawing on paradigmatic cases of diagnostic AI and brain-computer interfaces, it first maps the clinical and operational potential of these technologies (increased accuracy, therapeutic personalization, and service efficiency) and, second, the risks arising from opacity, bias, and the possibility of manipulating clinical decision-making and patient behavior through digital nudges and dark patterns. The proposition defended is that, in an intelligent and neurotechnological healthcare environment, patient consent alone is no longer a sufficient instrument of protection, requiring a transition to a paradigm of effective self-determination anchored in “structural guardianship”. This protection entails positive duties of transparency, explainability, bias auditing, neurodata governance, and the recognition of specific safeguards for the mental sphere (neuro-rights), as well as a regime of shared responsibility among developers, health professionals, institutions, and regulators. It concludes that only a robust normative and institutional architecture – one that combines consent, fundamental rights, and preventive mechanisms of technological governance – can reconcile innovation in AI and neurotechnologies with patient dignity and equality in the age of algorithmic health care.pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação analisa o uso de sistemas de inteligência artificial (IA) e de neurotecnologias em diagnósticos e tratamentos médicos, com foco na forma como suas características técnicas – especialmente a opacidade algorítmica, a “dupla caixa-preta” entre redes neurais e circuitos cerebrais e os vieses estruturais de dados – tensionam a tutela dos direitos fundamentais à saúde, à igualdade, à privacidade de dados e à integridade mental. O objetivo central é demonstrar que a convergência entre opacidade e discriminação algorítmica produz uma erosão progressiva da autonomia do paciente e conduz ao colapso funcional do modelo clássico de Consentimento Livre e Esclarecido, tal como concebido para a medicina analógica. Adota-se uma abordagem jurídico-dogmática e interdisciplinar, baseada em pesquisa bibliográfica, análise de documentos regulatórios e estudo comparado entre Brasil, União Europeia e Estados Unidos. A partir de casos paradigmáticos de IA diagnóstica e de interfaces cérebro-computador, mapeiam-se, em primeiro lugar, as potencialidades clínicas e operacionais das tecnologias (aumento de acurácia, personalização terapêutica e eficiência dos serviços) e, em segundo lugar, os riscos decorrentes da opacidade, dos vieses e da possibilidade de manipulação da decisão clínica e do comportamento do paciente por meio de nudges e dark patterns digitais. A proposição defendida é que, em ambiente de saúde inteligente e neurotecnológica, o consentimento do paciente, isoladamente, deixa de ser instrumento suficiente de proteção, exigindo a transição para um paradigma de autodeterminação efetiva ancorado em uma “tutela estrutural”. Essa tutela envolve deveres positivos de transparência, explicabilidade, auditoria de vieses, governança de neurodados e reconhecimento de salvaguardas específicas para a esfera mental (neurodireitos), bem como um regime de responsabilidade compartilhada entre desenvolvedores, profissionais de saúde, instituições e reguladores. Conclui-se que apenas uma arquitetura normativa e institucional robusta, que combine consentimento, direitos fundamentais e mecanismos preventivos de governança tecnológica, é capaz de compatibilizar inovação em IA e neurotecnologias com a dignidade e a igualdade dos pacientes na era da saúde algorítmica.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectInteligência artificialpt_BR
dc.subjectNeurotecnologiaspt_BR
dc.subjectDiagnóstico médicopt_BR
dc.subjectOpacidade e viés algorítmicospt_BR
dc.subjectConsentimento livre e esclarecidopt_BR
dc.subjectNeurodireitospt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectArtificial intelligencept_BR
dc.subjectNeurotechnologiespt_BR
dc.subjectMedical diagnosispt_BR
dc.subjectAlgorithmic opacity and biaspt_BR
dc.subjectFree and informed consentpt_BR
dc.subjectNeuro-rightspt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleInteligência artificial e neurotecnologias em diagnósticos e tratamentos médicos: o colapso do consentimento na saúde algorítmicapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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