| DC Field | Value | Language |
| dc.contributor.advisor1 | Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3282764176353256 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Felipe, Bruno Farage da Costa | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1479829527760142 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Cervasio, Daniel Bucar | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7533331369568446 | pt_BR |
| dc.creator | Queiroz, Christiano Leonel | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3088270174174589 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2026-06-22T14:07:59Z | - |
| dc.date.available | 2026-05-04 | - |
| dc.date.available | 2026-06-22T14:07:59Z | - |
| dc.date.issued | 2025-12-04 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20337 | - |
| dc.description.abstract | This dissertation examines the use of artificial intelligence (AI) systems and
neurotechnologies in medical diagnosis and treatment, focusing on how their technical
characteristics – especially algorithmic opacity, the “double black box” between neural
networks and brain circuits, and structural data biases – strain the protection of the
fundamental rights to health, equality, data privacy, and mental integrity. The central aim is to
show that the convergence of opacity and algorithmic discrimination progressively erodes
patient autonomy and leads to the functional collapse of the traditional informed consent model
as designed for analog medicine.
The dissertation adopts a legal-dogmatic and interdisciplinary approach, grounded in
bibliographic research, analysis of regulatory documents, and comparative study across Brazil,
the European Union, and the United States. Drawing on paradigmatic cases of diagnostic AI
and brain-computer interfaces, it first maps the clinical and operational potential of these
technologies (increased accuracy, therapeutic personalization, and service efficiency) and,
second, the risks arising from opacity, bias, and the possibility of manipulating clinical
decision-making and patient behavior through digital nudges and dark patterns.
The proposition defended is that, in an intelligent and neurotechnological healthcare
environment, patient consent alone is no longer a sufficient instrument of protection, requiring
a transition to a paradigm of effective self-determination anchored in “structural
guardianship”. This protection entails positive duties of transparency, explainability, bias
auditing, neurodata governance, and the recognition of specific safeguards for the mental
sphere (neuro-rights), as well as a regime of shared responsibility among developers, health
professionals, institutions, and regulators. It concludes that only a robust normative and
institutional architecture – one that combines consent, fundamental rights, and preventive
mechanisms of technological governance – can reconcile innovation in AI and
neurotechnologies with patient dignity and equality in the age of algorithmic health care. | pt_BR |
| dc.description.resumo | Esta dissertação analisa o uso de sistemas de inteligência artificial (IA) e de
neurotecnologias em diagnósticos e tratamentos médicos, com foco na forma como suas
características técnicas – especialmente a opacidade algorítmica, a “dupla caixa-preta” entre
redes neurais e circuitos cerebrais e os vieses estruturais de dados – tensionam a tutela dos
direitos fundamentais à saúde, à igualdade, à privacidade de dados e à integridade mental. O
objetivo central é demonstrar que a convergência entre opacidade e discriminação algorítmica
produz uma erosão progressiva da autonomia do paciente e conduz ao colapso funcional do
modelo clássico de Consentimento Livre e Esclarecido, tal como concebido para a medicina
analógica.
Adota-se uma abordagem jurídico-dogmática e interdisciplinar, baseada em pesquisa
bibliográfica, análise de documentos regulatórios e estudo comparado entre Brasil, União
Europeia e Estados Unidos. A partir de casos paradigmáticos de IA diagnóstica e de interfaces
cérebro-computador, mapeiam-se, em primeiro lugar, as potencialidades clínicas e operacionais
das tecnologias (aumento de acurácia, personalização terapêutica e eficiência dos serviços) e,
em segundo lugar, os riscos decorrentes da opacidade, dos vieses e da possibilidade de
manipulação da decisão clínica e do comportamento do paciente por meio de nudges e dark
patterns digitais.
A proposição defendida é que, em ambiente de saúde inteligente e neurotecnológica, o
consentimento do paciente, isoladamente, deixa de ser instrumento suficiente de proteção,
exigindo a transição para um paradigma de autodeterminação efetiva ancorado em uma “tutela
estrutural”. Essa tutela envolve deveres positivos de transparência, explicabilidade, auditoria
de vieses, governança de neurodados e reconhecimento de salvaguardas específicas para a
esfera mental (neurodireitos), bem como um regime de responsabilidade compartilhada entre
desenvolvedores, profissionais de saúde, instituições e reguladores. Conclui-se que apenas uma
arquitetura normativa e institucional robusta, que combine consentimento, direitos
fundamentais e mecanismos preventivos de governança tecnológica, é capaz de compatibilizar
inovação em IA e neurotecnologias com a dignidade e a igualdade dos pacientes na era da saúde
algorítmica. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Inteligência artificial | pt_BR |
| dc.subject | Neurotecnologias | pt_BR |
| dc.subject | Diagnóstico médico | pt_BR |
| dc.subject | Opacidade e viés algorítmicos | pt_BR |
| dc.subject | Consentimento livre e esclarecido | pt_BR |
| dc.subject | Neurodireitos | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Artificial intelligence | pt_BR |
| dc.subject | Neurotechnologies | pt_BR |
| dc.subject | Medical diagnosis | pt_BR |
| dc.subject | Algorithmic opacity and bias | pt_BR |
| dc.subject | Free and informed consent | pt_BR |
| dc.subject | Neuro-rights | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Inteligência artificial e neurotecnologias em diagnósticos e tratamentos médicos: o colapso do consentimento na saúde algorítmica | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)
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