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Tipo: Dissertação
Título: Inteligência artificial e neurotecnologias em diagnósticos e tratamentos médicos: o colapso do consentimento na saúde algorítmica
Autor(es): Queiroz, Christiano Leonel
Primeiro Orientador: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Membro da banca: Felipe, Bruno Farage da Costa
Membro da banca: Cervasio, Daniel Bucar
Resumo: Esta dissertação analisa o uso de sistemas de inteligência artificial (IA) e de neurotecnologias em diagnósticos e tratamentos médicos, com foco na forma como suas características técnicas – especialmente a opacidade algorítmica, a “dupla caixa-preta” entre redes neurais e circuitos cerebrais e os vieses estruturais de dados – tensionam a tutela dos direitos fundamentais à saúde, à igualdade, à privacidade de dados e à integridade mental. O objetivo central é demonstrar que a convergência entre opacidade e discriminação algorítmica produz uma erosão progressiva da autonomia do paciente e conduz ao colapso funcional do modelo clássico de Consentimento Livre e Esclarecido, tal como concebido para a medicina analógica. Adota-se uma abordagem jurídico-dogmática e interdisciplinar, baseada em pesquisa bibliográfica, análise de documentos regulatórios e estudo comparado entre Brasil, União Europeia e Estados Unidos. A partir de casos paradigmáticos de IA diagnóstica e de interfaces cérebro-computador, mapeiam-se, em primeiro lugar, as potencialidades clínicas e operacionais das tecnologias (aumento de acurácia, personalização terapêutica e eficiência dos serviços) e, em segundo lugar, os riscos decorrentes da opacidade, dos vieses e da possibilidade de manipulação da decisão clínica e do comportamento do paciente por meio de nudges e dark patterns digitais. A proposição defendida é que, em ambiente de saúde inteligente e neurotecnológica, o consentimento do paciente, isoladamente, deixa de ser instrumento suficiente de proteção, exigindo a transição para um paradigma de autodeterminação efetiva ancorado em uma “tutela estrutural”. Essa tutela envolve deveres positivos de transparência, explicabilidade, auditoria de vieses, governança de neurodados e reconhecimento de salvaguardas específicas para a esfera mental (neurodireitos), bem como um regime de responsabilidade compartilhada entre desenvolvedores, profissionais de saúde, instituições e reguladores. Conclui-se que apenas uma arquitetura normativa e institucional robusta, que combine consentimento, direitos fundamentais e mecanismos preventivos de governança tecnológica, é capaz de compatibilizar inovação em IA e neurotecnologias com a dignidade e a igualdade dos pacientes na era da saúde algorítmica.
Abstract: This dissertation examines the use of artificial intelligence (AI) systems and neurotechnologies in medical diagnosis and treatment, focusing on how their technical characteristics – especially algorithmic opacity, the “double black box” between neural networks and brain circuits, and structural data biases – strain the protection of the fundamental rights to health, equality, data privacy, and mental integrity. The central aim is to show that the convergence of opacity and algorithmic discrimination progressively erodes patient autonomy and leads to the functional collapse of the traditional informed consent model as designed for analog medicine. The dissertation adopts a legal-dogmatic and interdisciplinary approach, grounded in bibliographic research, analysis of regulatory documents, and comparative study across Brazil, the European Union, and the United States. Drawing on paradigmatic cases of diagnostic AI and brain-computer interfaces, it first maps the clinical and operational potential of these technologies (increased accuracy, therapeutic personalization, and service efficiency) and, second, the risks arising from opacity, bias, and the possibility of manipulating clinical decision-making and patient behavior through digital nudges and dark patterns. The proposition defended is that, in an intelligent and neurotechnological healthcare environment, patient consent alone is no longer a sufficient instrument of protection, requiring a transition to a paradigm of effective self-determination anchored in “structural guardianship”. This protection entails positive duties of transparency, explainability, bias auditing, neurodata governance, and the recognition of specific safeguards for the mental sphere (neuro-rights), as well as a regime of shared responsibility among developers, health professionals, institutions, and regulators. It concludes that only a robust normative and institutional architecture – one that combines consent, fundamental rights, and preventive mechanisms of technological governance – can reconcile innovation in AI and neurotechnologies with patient dignity and equality in the age of algorithmic health care.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Neurotecnologias
Diagnóstico médico
Opacidade e viés algorítmicos
Consentimento livre e esclarecido
Neurodireitos
Direitos fundamentais
Artificial intelligence
Neurotechnologies
Medical diagnosis
Algorithmic opacity and bias
Free and informed consent
Neuro-rights
Fundamental rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20337
Data do documento: 4-Dez-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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