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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O cumprimento das obrigações acessórias nas entidades do terceiro setor: um estudo na cidade de Governador Valadares
Author: Messias, Joselma da Cruz
First Advisor: Costa, Laura Brandão
Referee Member: Cardoso, Antônio Augusto Brion
Referee Member: Badaró, Maria Aparecida Teixeira
Resumo: O terceiro setor atua na promoção do bem-estar social, buscando atender as necessidades que não são supridas pelo poder público. Essas entidades, por diversas vezes, contam com isenção e/ou imunidade tributária, mas permanecem obrigadas ao cumprimento de obrigações acessórias, cujo descumprimento pode gerar penalidades e comprometer a regularidade fiscal da instituição. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo analisar o cumprimento das obrigações acessórias pelas entidades do terceiro setor em Governador Valadares, identificando os fatores que influenciam no processo. A pesquisa realizada possui caráter qualitativo, na qual foi realizada a aplicação de um questionário semiestruturado direcionado aos contadores e representantes das instituições. Os resultados revelam que, apesar de reconhecerem a importância da entrega regular das obrigações acessórias e possuírem conhecimento sobre o tema, algumas instituições enfrentam desafios relacionados à complexidade da legislação, à falta de tempo ou estrutura. Diante disso, conclui-se que as obrigações acessórias são indispensáveis, garantindo a transparência e regularidade das instituições, sendo necessário o fortalecimento do suporte contábil, a fim de assegurar o cumprimento e evitar penalidades.
Abstract: The third sector plays a key role in promoting social well-being by addressing needs not met by public authorities. These entities often benefit from tax exemptions or immunities but remain subject to compliance with ancillary obligations, whose non- fulfillment may result in penalties and compromise fiscal regularity. In this context, the study aims to analyze the compliance of third-sector organizations in Governador Valadares with ancillary obligations, identifying the factors that influence this process. The research adopted a qualitative approach, applying a semi-structured questionnaire to accountants and institutional representatives. The results indicate that, although institutions acknowledge the importance of regularly fulfilling ancillary obligations and possess knowledge on the subject, some face challenges related to the complexity of legislation, lack of time, or insufficient structure. It is concluded that ancillary obligations are essential to ensure transparency and regularity, highlighting the need to strengthen accounting support to guarantee compliance and avoid penalties.
Keywords: Terceiro Setor
Obrigações acessórias
Organizações da sociedade civil
Third Sector
Ancillary obligations
Civil society organizations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20223
Issue Date: 28-Jan-2026
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