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| File | Description | Size | Format | |
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| leticialaraandradegomes.pdf | PDF/A | 420.26 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A PEC 08/2025 e o debate acerca da redução da jornada de trabalho no Brasil |
| Author: | Gomes, Letícia Lara Andrade |
| First Advisor: | Ramos, Jean Filipe Domingos |
| Referee Member: | Carvalho, Rafaela Maria Souza |
| Referee Member: | Gondim, Thiago Patrício |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a Proposta de Emenda à Constituição n.o 08/2025 e o debate atual acerca da redução da jornada de trabalho no Brasil, com base em fundamentos históricos, jurídicos e sociais. Inicialmente, faz-se uma breve análise histórico-jurídica da consolidação da jornada de oito horas diárias no ordenamento jurídico brasileiro, através da CLT, e da Constituição Federal de 1988. Em seguida, versa-se sobre a regulamentação legal da escala 6x1, amplamente adotada no país, discutindo-se seus impactos sobre a saúde do trabalhador, a qualidade de vida e a efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas. Por fim, o estudo dedica-se à análise da PEC 08/2025, que propõe alterações estruturais no regime de jornada laboral, investigando suas possibilidades de implementação e os potenciais reflexos nas relações de trabalho, na saúde do trabalhador, na produtividade e na economia nacional. A pesquisa adota metodologia de natureza qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental, fundamentando-se em legislação, doutrina e dados institucionais. Busca-se demonstrar que a redução da jornada de trabalho não deve ser compreendida apenas sob o viés econômico, mas como instrumento de valorização do trabalho e do equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Conclui-se que, embora existam desafios jurídicos e estruturais para a efetivação das propostas contidas na PEC 08/2025, estas representam um avanço no debate sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil, alinhando-se às transformações sociais e às novas dinâmicas produtivas. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Jornada de trabalho Escala 6x1 PEC 08/2025 Direito do Trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20221 |
| Issue Date: | 29-Jan-2026 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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