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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20189Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| carolinefernandessoares.pdf | PDF/A | 366.11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Oversharenting: violação da imagem e da privacidade infantojuvenil e a possibilidade de responsabilização civil dos pais |
| Autor(es): | Soares, Caroline Fernandes |
| Primeiro Orientador: | Souza, Lucas Tosoli de |
| Membro da banca: | Viana, João Pedro Teixeira de Faria |
| Membro da banca: | Affonso, Rafaela Fernandes |
| Resumo: | Este artigo analisa como o oversharenting pode comprometer a imagem e a privacidade das crianças e adolescentes, explorando as nuances do direito de família acerca da autoridade parental e as implicações da responsabilidade civil dos pais em relação a essa prática. Assim, tem como objetivo discutir a possibilidade de responsabilizar civilmente os pais pela prática desse fenômeno contemporâneo quanto à violação dos direitos personalíssimos dos filhos. Para tanto, a metodologia utilizada foi majoritariamente documental e bibliográfica, com análise qualitativa de obras doutrinárias, legislações e jurisprudência. Os resultados demonstram que o exercício da autoridade parental não é absoluto, devendo observar os limites impostos pela proteção integral da criança e do adolescente, de modo que a exposição excessiva e indevida no ambiente digital pode configurar violação aos direitos da personalidade, desde que comprovado o dano. A conclusão aponta que, apesar de seus desafios, é juridicamente viável a responsabilização civil dos pais pela prática do oversharenting, desde que presentes os pressupostos da responsabilidade civil, sobretudo a demonstração do prejuízo causado ao menor. |
| Abstract: | - |
| Palavras-chave: | Sharenting Privacidade Responsabilidade civil Autoridade parental Direitos personalíssimos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Sigla da Instituição: | UFJF/GV |
| Departamento: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20189 |
| Data do documento: | 27-Jan-2026 |
| Aparece nas coleções: | Direito - Campus GV |
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