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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| dianafidelisalvesdesouza.pdf | PDF/A | 488.25 kB | Adobe PDF | View/Open |
| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Instrumentos de financiamento de políticas urbanas: uma análise aplicada ao município de Governador Valadares/MG |
| Author: | Souza, Diana Fidelis Alves de |
| First Advisor: | Ribeiro, Jamir Calili |
| Referee Member: | Leite, Rodrigo de Almeida |
| Referee Member: | Salomé, Plinyo Máximo |
| Referee Member: | Veríssimo, Gustavo Fontes |
| Resumo: | O presente trabalho analisa os instrumentos de financiamento de políticas urbanas no município de Governador Valadares/MG, buscando compreender como esses instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e demais normas vêm sendo aplicados ou negligenciados pelo município. O objetivo geral da pesquisa é diagnosticar o cenário atual da legislação municipal, identificando falhas e oportunidades para aprimorar a implementação de instrumentos jurídicos voltados ao financiamento da política urbana, especialmente no contexto da revisão do Plano Diretor Municipal. Adota-se uma análise documental, relacionando dispositivos da legislação federal aos instrumentos normativos municipais, análise de previsão orçamentária e instrumentos urbanísticos mencionados no Plano Diretor vigente e em discussão. A pesquisa demonstrou que o município possui instrumentos legais e administrativos para financiar a política urbana, com espaço para aperfeiçoamentos. Quanto ao processo de revisão do Plano Diretor, identificou-se que está com um atraso de uma década e, atualmente, se encontra paralisado. No orçamento público, foram identificadas funções relacionadas à política urbana, mas sem detalhamento específico de execução orçamentária. Há desafios quanto à efetiva implementação, transparência dos gastos e continuidade das ações planejadas. |
| Abstract: | - |
| Keywords: | Plano Diretor Estatuto da Cidade Financiamento público Receitas públicas Política pública urbana |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/20092 |
| Issue Date: | 23-Jan-2026 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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