https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19818| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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| ligiacabralcarusorufino.pdf | PDF/A | 1.04 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Clase: | Dissertação |
| Título : | A função judicial na decisão de conflitos fundiários coletivos: o aprofundamento das desigualdades socioespaciais pelo poder judiciário |
| Autor(es): | Rufino, Lígia Cabral Caruso |
| Orientador: | Menegat, Elizete Maria |
| Miembros Examinadores: | Tavares, Regina Lúcia Gonçalves |
| Miembros Examinadores: | Alfonsin, Betânia de Moraes |
| Resumo: | Nesta dissertação, analisa-se criticamente como a função judicial no Brasil tem contribuído para o aprofundamento das desigualdades socioespaciais na decisão de conflitos fundiários. Partindo de uma revisão da trajetória normativa sobre a terra e o espaço urbano no país, no estudo se examina, a partir de diversas pesquisas empíricas e jurisprudenciais já realizadas, os padrões decisórios do Poder Judiciário em litígios fundiários. Argumenta-se que, apesar dos avanços constitucionais e infraconstitucionais que consagram a função social da propriedade e o direito à moradia, a cultura jurídica predominante mantém uma abordagem patrimonialista, priorizando o título formal em detrimento dos direitos sociais e da dignidade humana. Essa perspectiva se manifesta na concessão massiva de liminares de reintegração de posse, na desconsideração da realidade socioeconômica dos ocupantes e na frequente rotulação pejorativa de “invasores”. Na pesquisa, revela-se a baixa efetividade dos instrumentos de regularização fundiária diante dessa postura judicial e das limitações institucionais. Embora iniciativas recentes, como as comissões de soluções fundiárias, busquem humanizar e mediar esses conflitos, seu potencial transformador é confrontado por resistências conservadoras e pelo risco de despolitização das lutas sociais. Conclui-se que o Poder Judiciário atua como um vetor ativo na reprodução das desigualdades fundiárias históricas, ao traduzir complexos conflitos socioespaciais em disputas técnico-jurídicas que, em última instância, reforçam a lógica mercantil da terra e a exclusão. |
| Resumen : | This dissertation critically analyzes how legal institutions in Brazil have contributed to the deepening of socio-spatial inequalities in the resolution of land conflicts. Through a review of the normative trajectory of legislation concerning land and urban space in the country, the study examines the decision-making patterns of the Judiciary in land disputes, drawing on various empirical and jurisprudential studies already conducted. It argues that, despite constitutional and infra-constitutional advances that enshrine the Social Function of Property and the Right to Housing, the prevailing legal culture maintains a patrimonialist approach, prioritizing formal title over social rights and human dignity. This perspective is manifested in the massive granting of preliminary injunctions for repossession, the disregard for the socioeconomic reality of the occupants, and the frequent pejorative labeling of “invaders”, contributing to the criminalization of poverty and territorial segregation. The research reveals the low effectiveness of land regularization instruments in the face of this judicial stance and institutional limitations. Although recent initiatives, such as comissões de soluções fundiárias (land solutions commissions), seek to humanize and mediate these conflicts, their transformative potential is confronted by conservative resistance and the risk of depoliticizing social struggles. It is concluded that the Judiciary acts as an active vector in the reproduction of historical land inequalities by translating complex socio-spatial conflicts into technical-legal disputes that ultimately reinforce the mercantile logic of land and exclusion. |
| Palabras clave : | Poder judiciário Conflitos fundiários Direito à moradia Segregação socioespacial Judiciary Land conflicts Right to housing Social-spatial segregation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editorial : | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Sigla de la Instituición: | UFJF |
| Departamento: | Faculdade de Serviço Social |
| Programa: | Programa de Pós-graduação em Serviço Social |
| Clase de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Licenças Creative Commons: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI : | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19818 |
| Fecha de publicación : | 19-sep-2025 |
| Aparece en las colecciones: | Mestrado em Serviço Social (Dissertações) |
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