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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Ramos, Victor Lia de Paula-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Brandão, Ellen Cristina Carmo Rodrigues-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorNovaes, Raphaella Neman de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7466275522064408pt_BR
dc.date.accessioned2025-11-19T15:44:46Z-
dc.date.available2025-11-19-
dc.date.available2025-11-19T15:44:46Z-
dc.date.issued2025-03-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19815-
dc.description.abstractDue to the constant evolution of technology and its increasing use by society in various ways, this research aimed to investigate the impact of video evidence from the Olho Vivo system on the basis of criminal sentences on the merits, whether or not they are guilty, handed down in the first instance of jurisdiction. It is based on the theoretical framework of Jessica Silbey, who problematizes the reflection on the interpretation of video, arguing that video would be a constructed medium, presenting a certain point of view, including and also excluding certain images, based precisely on the point of view of the person filming. In order to achieve the main objective, keywords were adopted as criteria for the search of sentences, within a delimited period, within the scope of the Court of Justice of the State of Minas Gerais (TJMG). In addition to the general objective of verifying the impact of the Olho Vivo system on first instance sentences, some of the specific objectives were defined as: to verify whether or not judges, when issuing decisions, mention the video; whether the content of the video is known through other evidentiary means and, if so, what type of evidence is given greater value. After the research, it was found that there is a tendency to value the video indirectly, so that the video content was generally known through another type of evidence, in most cases, through the testimony of the military police officer who participated in the incident and attended the scene of the incident. Since the criminal prosecution began as a result of the cameras of the Olho Vivo system, it was found that this system has a considerable impact on the decision handed down. In order to better explore the research, we sought to analyze the content of some specific sentences and the judgments handed down in the respective appeals, in order to find out whether the judges had the same stance as the first instance judges. Analyzing each sentence and judgment researched, it was found that there is no uniformity in the decisions, with some in which the filming is treated as important and others as dispensable. It was also confirmed that direct assessment of video evidence still does not occur in most cases, probably due to the need for visual literacy.pt_BR
dc.description.resumoEm decorrência da constante evolução da tecnologia e de seu uso crescente pela sociedade, de diversos modos, a presente pesquisa objetivou investigar o impacto das provas em vídeo advindas do sistema Olho Vivo a partir da fundamentação de sentenças criminais de mérito, condenatórias ou não, proferidas em primeiro grau de jurisdição. Parte-se do referencial teórico de Jessica Silbey, que problematiza a reflexão sobre a interpretação do vídeo, ao argumento de que o vídeo seria um meio construído, apresentando determinado ponto de vista, incluindo e, também excluindo, certas imagens, com base justamente no ponto de vista de quem filma. Para que o objetivo central fosse alcançado, foram adotadas como critério palavras-chave para a pesquisa de sentenças, num período delimitado, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Além do objetivo geral de verificar o impacto do sistema Olho Vivo nas sentenças de primeiro grau, foram delimitados como alguns dos objetivos específicos: averiguar se os magistrados, ao proferirem decisões, mencionam ou não o vídeo; se conhecem o conteúdo do vídeo por outro meio probatório e, ainda, se isso ocorre, a que tipo de prova é atribuído maior valor. Após a pesquisa realizada, verificou-se uma tendência à valoração do vídeo de modo indireto, de maneira que o conteúdo vídeo, geralmente, era conhecido a partir de outro tipo de prova, na maioria dos casos, pelo depoimento do próprio policial militar que participou da ocorrência e compareceu ao local do fato. Como a persecução penal se iniciou em decorrência das câmeras do sistema Olho Vivo, constatou-se que há um impacto considerável desse sistema na decisão proferida. Para que a pesquisa fosse mais bem explorada, buscou-se analisar o conteúdo de algumas sentenças específicas e dos acórdãos proferidos nos respectivos recursos de apelação, a fim de saber se os desembargadores tiveram a mesma postura dos juízes de primeiro grau. Analisando cada sentença e acórdão pesquisado, verificou-se que não há uma uniformidade nas decisões, existindo algumas em que a filmagem é tratada como importante e outras, como dispensável. Confirmou-se, também, que a valoração direta da prova em vídeo ainda não ocorre na maioria dos casos, provavelmente pela necessidade, ainda, de se fazer necessária uma alfabetização visual.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProva em vídeopt_BR
dc.subjectValoração da imagempt_BR
dc.subjectSistema olho vivopt_BR
dc.subjectVideo evidencept_BR
dc.subjectImage assessmentpt_BR
dc.subjectOlho vivo systempt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleProvas em vídeo no processo judicial: o impacto do olho vivo nas decisões de primeiro grau em Minas Geraispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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