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dc.contributor.advisor1Alves, Bruno Franco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9362178566226643pt_BR
dc.contributor.referee1Cardoso, Antônio Augusto Brion-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3399565701835846pt_BR
dc.contributor.referee2Louzano, João Paulo de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2102924556086343pt_BR
dc.creatorOliveira, Saulo Fernandes de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.date.accessioned2025-11-10T12:49:33Z-
dc.date.available2025-11-07-
dc.date.available2025-11-10T12:49:33Z-
dc.date.issued2025-08-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19751-
dc.description.abstractThis undergraduate thesis aims to comparatively analyze the fiscal impacts of the Brazilian Tax Reform on companies in the trade and service sectors. The study seeks to identify how the changes introduced by Constitutional Amendment No. 132/2023and Complementary Law No. 214/2025 may affect the tax burden and fiscal planning of companies, considering the Simples Nacional, Presumed Profit, and Real Profit taxation regimes. A hypothetical-deductive approach was adopted, with numerical simulations based on data from two hypothetical companies representing a restaurant and an aesthetic clinic located in Minas Gerais. The methodology involved analyzing tax burdens before and after the reform, using estimated rates for the new Dual Value-Added Tax system (IVA Dual), composed of the Goods and Services Tax (IBS) and the Contribution on Goods and Services (CBS). The results showed that trade sector companies tend to experience a reduction in tax burden under the Real Profit regime, while service sector companies may face a significant increase due to the replacement of the ISS tax with higher IBS rates. The study concludes that the reform will have different effects depending on the taxation regime and economic sector, highlighting the importance of careful tax planning to optimize results and reduce fiscal risks.pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar comparativamente os impactos fiscais da Reforma Tributária brasileira sobre empresas dos setores de comércio e serviços. A pesquisa busca identificar como as alterações trazidas pela Emenda Constitucional no 132/2023 e pela Lei Complementar no 214/2025 podem influenciar a carga tributária e o planejamento fiscal das empresas, considerando os regimes de tributação do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Para alcançar esse objetivo, foi adotada uma abordagem hipotético-dedutiva, com simulações numéricas baseadas em dados de empresas fictícias representativas de um restaurante e uma clínica de estética localizados em Minas Gerais. A metodologia incluiu a análise dos tributos incidentes antes e depois da reforma, considerando alíquotas médias projetadas para o novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Os resultados demonstraram que, enquanto empresas do setor de comércio tendem a apresentar redução na carga tributária sob o regime do Lucro Real, as empresas de serviços podem enfrentar aumento significativo de impostos, especialmente pela substituição do ISS por alíquotas mais elevadas do IBS. O estudo conclui que a reforma trará impactos distintos conforme o regime tributário e o setor econômico, reforçando a necessidade de um planejamento tributário criterioso para otimizar resultados e mitigar riscos fiscais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectImpactos fiscaispt_BR
dc.subjectPlanejamento tributáriopt_BR
dc.subjectRegimes de tributaçãopt_BR
dc.subjectComércio e serviçopt_BR
dc.subjectTax reformpt_BR
dc.subjectFiscal impactspt_BR
dc.subjectTax planningpt_BR
dc.subjectTaxation regimespt_BR
dc.subjectTrade and servicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleAnálise comparativa dos impactos fiscais da reforma tributária nas empresas dos setores de comércio e serviçospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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