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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Racismo algorítmico e dispositivos de poder na sociedade de plataformas: uma análise documental da atuação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados
Author: Ferreira Júnior, Akleis Müller
First Advisor: Machado, Joana de Souza
Referee Member: Oliveira, Anna Flávia Aguilar Santos de
Referee Member: Lima, Maria Gabryela Semeão
Resumo: Este trabalho analisa criticamente o fenômeno do racismo algorítmico (Silva, 2020) no contexto da sociedade de plataformas (Srnicek, 2016), investigando como sistemas de inteligência artificial reproduzem desigualdades estruturais, sobretudo contra populações racializadas. A fundamentação teórica articula os conceitos de biopoder (Foucault, 1979; Carneiro, 2023) e racismo estrutural (Silva, 2020), compreendendo algoritmos como dispositivos de poder que, sob a aparência de neutralidade técnica, perpetuam exclusões históricas (Silveira, 2020). A pesquisa, de caráter qualitativo, documental e exploratório, analisa proposições legislativas brasileiras entre 2022 e 2024, coletadas no site da Câmara dos Deputados a partir de termos-chave relacionados à discriminação algorítmica. O foco recai sobre a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), avaliando em que medida essa instância enfrenta os desafios impostos pela plataformização da vida social mediada por algoritmos. Os resultados indicam que, embora haja avanços na regulação digital, a participação da Comissão é ínfima, refletindo dispositivos de poder e evidenciando a urgência de uma regulação crítica e interseccional.
Abstract: This work critically analyzes the phenomenon of algorithmic racism (Silva, 2020) within the context of the platform society (Srnicek, 2016), investigating how artificial intelligence systems reproduce structural inequalities, especially against racialized populations. The theoretical framework articulates the concepts of biopower (Foucault, 1979; Carneiro, 2023) and structural racism (Silva, 2020), understanding algorithms as devices of power that, under the guise of technical neutrality, perpetuate historical exclusions (Silveira, 2020). The research, qualitative, documentary, and exploratory in nature, examines Brazilian legislative proposals between 2022 and 2024, collected from the Chamber of Deputies’ website using keywords related to algorithmic discrimination. The focus is on the Commission on Human Rights, Minorities, and Racial Equality (CDHMIR), assessing to what extent this legislative body addresses the challenges imposed by the platformization of social life mediated by algorithms. The results indicate that although there has been progress in digital regulation, the Commission’s participation is minimal, reflecting devices of power and highlighting the urgency of critical and intersectional regulation.
Keywords: Racismo algorítmico
Plataformização
Comissão de Direitos Humanos Minorias e Igualdade Racial
Algoritmos de destruição
Algorithmic racism
Platformization
Commission on Human Rights
Minorities
And racial equality
Algorithms of oppression
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19668
Issue Date: 7-Aug-2025
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