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dc.contributor.advisor1Ramos, Jean Filipe Domingos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Luciana Tasse-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8829222762714213pt_BR
dc.contributor.referee2Martins, Alisson Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8540511442191366pt_BR
dc.creatorDionisio, Andressa Ramos-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-27T13:36:27Z-
dc.date.available2025-08-27-
dc.date.available2025-08-27T13:36:27Z-
dc.date.issued2025-08-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19287-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa criticamente o tratamento conferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à responsabilização solidária de empresas integrantes do mesmo grupo econômico, que não participaram da fase de conhecimento, na fase de execução trabalhista, tomando como referência o Tema 1232. Parte-se da conceituação do grupo econômico no Direito do Trabalho, ressaltando sua finalidade protetiva e a autonomia normativa do Direito Processual do Trabalho. Examina-se a evolução jurisprudencial sobre a inclusão de empresas do grupo na execução, que não participaram da fase de conhecimento, especialmente após o cancelamento da Súmula 205 do TST, confrontando-a com o entendimento restritivo atualmente proposto pelo STF. A pesquisa evidencia o risco de retrocesso na efetividade da jurisdição trabalhista e na proteção do crédito do trabalhador diante da possível adoção de requisitos próprios do Direito Civil, distanciando-se das garantias previstas na CLT. Conclui-se pela necessidade de preservação da lógica própria do Direito do Trabalho, em respeito à sua autonomia e à efetividade da execução trabalhista.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectDireito Processual do Trabalhopt_BR
dc.subjectExecução trabalhistapt_BR
dc.subjectGrupo econômicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade trabalhistapt_BR
dc.subjectTema 1.232 de repercussão geral do STFpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilização de empresas integrantes do mesmo grupo econômico na execução trabalhista: uma análise crítica do tema 1232 do STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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