DC Field | Value | Language |
dc.contributor.advisor1 | Schiavon, Laura de Carvalho | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7310926060594088 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Feres, Flávia Lúcia Chein | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8054315662265191 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Almeida, Eduardo Simões de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0868977096675534 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Santiago, Flaviane Souza | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0034437648716463 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Moraes, Flávio Luiz Alves Flores de | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1434480101664859 | pt_BR |
dc.contributor.referee4 | Eyzaguirre, Soraya Adiva Román | - |
dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/7853681970773519 | pt_BR |
dc.creator | Costa, João Erick Alexandre Barbosa | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8033260273480020 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2025-08-11T12:40:05Z | - |
dc.date.available | 2025-08-08 | - |
dc.date.available | 2025-08-11T12:40:05Z | - |
dc.date.issued | 2025-07-04 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19161 | - |
dc.description.abstract | This study examines the digitalization of the judiciary through the implementation of the
Processo Judicial Eletrônico (PJe) in the first-instance courts of the Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG), focusing on the adoption of the system and its effects on
judicial performance. The study is structured in two chapters. The first chapter analyzes
the determinants of PJe adoption, while the second chapter evaluates its impact on judicial
efficiency.
The digitalization of the judiciary, an initiative of the Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), aims to replace physical processes with electronic ones, increasing
transparency and expediting case processing. However, the implementation of this
initiative has not been uniform, with regional and institutional variations reflecting the
state of implementation. The initial chapter explores the factors influencing PJe adoption
across the TJMG courts from 2015 to 2021, emphasizing the digital infrastructure of
municipalities, such as internet speed, as a salient factor. The results indicate that, in civil
courts, digital infrastructure exhibits a positive correlation with adoption, while in
criminal courts, the effect is unclear.
The second chapter examines the effects of the PJe system on court performance,
considering its gradual implementation over the years. To do so, it employs a two-way
fixed effects (TWFE) model and a multi-period difference-in-differences approach. The
data analysis reveals that, in civil courts, there were no significant improvements in
efficiency during the period under review. In contrast, criminal courts experienced an
increase in both court’s and judges' productivity, in the number of disposed cases, and in
the efficiency of issuing judgments. However, there were no substantial changes in the
backlog rate, the demand fulfillment index, or the number of pending cases.
The findings indicate that the digital transformation of the judiciary is not uniform,
but rather exhibits variations based on the nature of the court and the availability of local
infrastructure. Public policies aimed at fostering innovation in the public sector must take
these regional and functional disparities into consideration, allocating resources not solely
to infrastructure development but also to the training of personnel and the streamlining of
processes. | pt_BR |
dc.description.resumo | Este estudo examina a digitalização do judiciário por meio da implementação do Processo
Judicial Eletrônico (PJe) nas varas de primeira instância do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG), focando na adoção do sistema e seus efeitos sobre a performance judicial.
Estruturado em dois capítulos, o primeiro analisa os determinantes da adoção do PJe e o
segundo avalia seus impactos na eficiência do Judiciário.
A digitalização do Judiciário, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), visa substituir os processos físicos por eletrônicos, aumentando a transparência e
agilidade na tramitação dos casos. Contudo, sua implementação não foi uniforme, com
variações regionais e institucionais que refletem no estado. No primeiro capítulo, a
pesquisa investiga os fatores que influenciam a adoção do PJe entre as varas do TJMG
entre 2015 e 2021, destacando a infraestrutura digital dos municípios, como a velocidade
da internet, como fator relevante. Os resultados revelam que, nas varas cíveis, a
infraestrutura digital possui uma correlação positiva na adoção, enquanto nas varas
criminais, o efeito não é claro.
O segundo capítulo examina os efeitos do PJe sobre o desempenho das varas,
considerando que sua implementação ocorreu de forma gradual ao longo dos anos. Para
isso, foi utilizado um modelo de efeitos fixos bidimensionais (TWFE) e de diferençasem-diferenças com múltiplos períodos. A análise dos dados revelou que, nas varas cíveis,
não houve melhorias significativas na eficiência no período analisado. Por outro lado, nas
varas criminais, observou-se um aumento na produtividade dos tribunais e dos juízes, no
número de processos baixados e na eficiência do julgamento de sentenças, embora não
tenham ocorrido mudanças substanciais na taxa de congestionamento, no índice de
atendimento à demanda ou casos pendentes.
Os resultados sugerem que a digitalização do Judiciário não ocorre de maneira
homogênea, com variações dependendo do tipo de vara e da infraestrutura local. As
políticas públicas voltadas para inovação no setor público devem considerar essas
diferenças funcionais, investindo não apenas em infraestrutura, mas também na
capacitação de servidores e no redesenho dos processos. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
dc.language | eng | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Economia | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Economia | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Electronic judicial process | pt_BR |
dc.subject | Modernization | pt_BR |
dc.subject | Technology | pt_BR |
dc.subject | Justice | pt_BR |
dc.subject | Processo judicial eletrônico | pt_BR |
dc.subject | Modernização | pt_BR |
dc.subject | Tecnologia | pt_BR |
dc.subject | Justiça | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA | pt_BR |
dc.title | Technology and justice: determinants and effects of implementing the electronic judicial process in the court of justice of Minas Gerais | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
Appears in Collections: | Doutorado em Economia (Teses)
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