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dc.contributor.advisor1Machado, Joana de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3145804659613320pt_BR
dc.contributor.referee1Marona, Marjorie Corrêa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0414801887136245pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Marco José de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1776095470421007pt_BR
dc.creatorGuimarães, Pedro de Mendonça-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2796641494365585pt_BR
dc.date.accessioned2025-08-11T12:38:52Z-
dc.date.available2025-08-08-
dc.date.available2025-08-11T12:38:52Z-
dc.date.issued2025-07-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19160-
dc.description.abstractThis research examines the legal instruments that have innovated the recognition of same-sex relationships in Brazil and in the United States, problematizing the vulnerability of judicial achievements in contexts of omission and institutional, political, and democratic crises. Its aim is to foster a critical and innovative consciousness geared toward promoting the effective dignity of this historically marginalized social group. To achieve this purpose, the research employs documentary analysis to study the following Brazilian precedents: the Allegation of Noncompliance with a Fundamental Precept No. 132 (2011) from the Federal Supreme Court; Special Appeal No. 1.183.378/RS from the Superior Court of Justice; and Resolution No. 175 from the National Justice Council. Next, through a constitutional dialogue, the study examines the decisions rendered in the cases “Obergefell v. Hodges” (2015) and “Dobbs v. Jackson” (2022), adjudicated by the United States Supreme Court. In its final stage, the study deepens the investigation into the phenomenon of overruling by examining the case “Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization” (2022), now being explored as a potential precedent for future restrictions on fundamental rights, notably those related to the singularities of the LGBTQIA+ multitude. Situated within the fields of critical and empirical legal studies, this dissertation adopts both the hypothetico-deductive and legal-documentary methods. Drawing on a Foucauldian perspective and theorists such as Judith Butler, Michael Hardt, Antonio Negri, and Konrad Lachmayer, the research highlights the fragility of advances in fundamental rights achieved solely through judicial means, due to the lack of strict normative support to stabilize them – especially in light of the approval of the “Respect for Marriage Act.” It is argued that the absence of strictly defined norms undermines the stability of fundamental guarantees, rendering the rights to same-sex unions and marriages vulnerable to reversal, particularly in contexts where constitutional courts are co-opted by autocratic regimes. Therefore, it is emphasized that relying exclusively on the Judiciary is both precarious and insecure.pt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa examina os instrumentos jurídicos que inovaram o reconhecimento das relações homoafetivas no Brasil e nos Estados Unidos, problematizando a vulnerabilidade das conquistas judiciais em contextos de omissão e crises institucionais, políticas e democráticas. O objetivo é fomentar uma consciência crítica e inovadora voltada à promoção da dignidade efetiva dessa parcela social historicamente vulnerabilizada. Para alcançar esse propósito, a pesquisa utiliza a análise documental para estudar os seguintes precedentes brasileiros: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 132 (2011), do Supremo Tribunal Federal; o Recurso Especial n.º 1.183.378/RS, do Superior Tribunal de Justiça e a Resolução n.º 175, do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, a partir de um diálogo constitucional, o estudo analisa as decisões proferidas nos casos “Obergefell v. Hodges” (2015); e “Dobbs v. Jackson” (2022), julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Na etapa final, o estudo aprofunda a investigação do fenômeno do overruling, por meio do caso “Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization”, de 2022, que passa a ser investigado como um possível precedente para futuras restrições a direitos fundamentais, notadamente aqueles relacionados às singularidades da multidão LGBTQIA+. Inserida nos estudos críticos e empíricos do direito, a dissertação adota os métodos hipotético-dedutivo e jurídico-documental. Com base na perspectiva foucaultiana e em teóricos como Judith Butler, Michael Hardt, Antonio Negri e Konrad Lachmayer, a pesquisa evidenciou a fragilidade de avanços de direitos fundamentais, obtidos exclusivamente pela via judicial, dada a ausência de respaldo normativo estrito que os estabilize, sobretudo ao analisarmos a aprovação da “Respect for Marriage Act”. Argumentase que a ausência de normas stricto sensu compromete a estabilidade das garantias fundamentais, tornando os direitos à união e ao casamento homoafetivo vulneráveis à reversão, especialmente em contextos de cooptação das cortes constitucionais por regimes autocráticos. Por isso, enfatiza-se a crítica que depender, exclusivamente, do Poder Judiciário torna-se precário e inseguro.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito e Inovaçãopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectADPF nº 132pt_BR
dc.subject“Obergefell v. Hodges”pt_BR
dc.subjectInovações sociaispt_BR
dc.subjectCasamento homoafetivopt_BR
dc.subjectOverrulingpt_BR
dc.subjectSocial innovationspt_BR
dc.subjectSame-sex marriagept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleQuando a inovação vem das cortes: o casamento homoafetivo e suas fragilidades no diálogo constitucional entre Brasil e Estados Unidospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações)



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