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Type: Dissertação
Title: Quando a inovação vem das cortes: o casamento homoafetivo e suas fragilidades no diálogo constitucional entre Brasil e Estados Unidos
Author: Guimarães, Pedro de Mendonça
First Advisor: Machado, Joana de Souza
Referee Member: Marona, Marjorie Corrêa
Referee Member: Duarte, Marco José de Oliveira
Resumo: Esta pesquisa examina os instrumentos jurídicos que inovaram o reconhecimento das relações homoafetivas no Brasil e nos Estados Unidos, problematizando a vulnerabilidade das conquistas judiciais em contextos de omissão e crises institucionais, políticas e democráticas. O objetivo é fomentar uma consciência crítica e inovadora voltada à promoção da dignidade efetiva dessa parcela social historicamente vulnerabilizada. Para alcançar esse propósito, a pesquisa utiliza a análise documental para estudar os seguintes precedentes brasileiros: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 132 (2011), do Supremo Tribunal Federal; o Recurso Especial n.º 1.183.378/RS, do Superior Tribunal de Justiça e a Resolução n.º 175, do Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, a partir de um diálogo constitucional, o estudo analisa as decisões proferidas nos casos “Obergefell v. Hodges” (2015); e “Dobbs v. Jackson” (2022), julgados pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Na etapa final, o estudo aprofunda a investigação do fenômeno do overruling, por meio do caso “Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization”, de 2022, que passa a ser investigado como um possível precedente para futuras restrições a direitos fundamentais, notadamente aqueles relacionados às singularidades da multidão LGBTQIA+. Inserida nos estudos críticos e empíricos do direito, a dissertação adota os métodos hipotético-dedutivo e jurídico-documental. Com base na perspectiva foucaultiana e em teóricos como Judith Butler, Michael Hardt, Antonio Negri e Konrad Lachmayer, a pesquisa evidenciou a fragilidade de avanços de direitos fundamentais, obtidos exclusivamente pela via judicial, dada a ausência de respaldo normativo estrito que os estabilize, sobretudo ao analisarmos a aprovação da “Respect for Marriage Act”. Argumentase que a ausência de normas stricto sensu compromete a estabilidade das garantias fundamentais, tornando os direitos à união e ao casamento homoafetivo vulneráveis à reversão, especialmente em contextos de cooptação das cortes constitucionais por regimes autocráticos. Por isso, enfatiza-se a crítica que depender, exclusivamente, do Poder Judiciário torna-se precário e inseguro.
Abstract: This research examines the legal instruments that have innovated the recognition of same-sex relationships in Brazil and in the United States, problematizing the vulnerability of judicial achievements in contexts of omission and institutional, political, and democratic crises. Its aim is to foster a critical and innovative consciousness geared toward promoting the effective dignity of this historically marginalized social group. To achieve this purpose, the research employs documentary analysis to study the following Brazilian precedents: the Allegation of Noncompliance with a Fundamental Precept No. 132 (2011) from the Federal Supreme Court; Special Appeal No. 1.183.378/RS from the Superior Court of Justice; and Resolution No. 175 from the National Justice Council. Next, through a constitutional dialogue, the study examines the decisions rendered in the cases “Obergefell v. Hodges” (2015) and “Dobbs v. Jackson” (2022), adjudicated by the United States Supreme Court. In its final stage, the study deepens the investigation into the phenomenon of overruling by examining the case “Dobbs v. Jackson Women’s Health Organization” (2022), now being explored as a potential precedent for future restrictions on fundamental rights, notably those related to the singularities of the LGBTQIA+ multitude. Situated within the fields of critical and empirical legal studies, this dissertation adopts both the hypothetico-deductive and legal-documentary methods. Drawing on a Foucauldian perspective and theorists such as Judith Butler, Michael Hardt, Antonio Negri, and Konrad Lachmayer, the research highlights the fragility of advances in fundamental rights achieved solely through judicial means, due to the lack of strict normative support to stabilize them – especially in light of the approval of the “Respect for Marriage Act.” It is argued that the absence of strictly defined norms undermines the stability of fundamental guarantees, rendering the rights to same-sex unions and marriages vulnerable to reversal, particularly in contexts where constitutional courts are co-opted by autocratic regimes. Therefore, it is emphasized that relying exclusively on the Judiciary is both precarious and insecure.
Keywords: ADPF nº 132
“Obergefell v. Hodges”
Inovações sociais
Casamento homoafetivo
Overruling
Social innovations
Same-sex marriage
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19160
Issue Date: 5-Jul-2025
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