Entre garantias e eficiência: o perfil decisório do TJMG sobre a (in)validação de provas por quebra da cadeia de custódia no pós-vigência da Lei nº 13.964/2019 (2020-2022)

Carvalho, Gabriel de Oliveira

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Type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Entre garantias e eficiência: o perfil decisório do TJMG sobre a (in)validação de provas por quebra da cadeia de custódia no pós-vigência da Lei nº 13.964/2019 (2020-2022)
Author:	Carvalho, Gabriel de Oliveira
First Advisor:	Gonçalves, Renato Santos
Referee Member:	Duarte, Daniel Nascimento
Referee Member:	Roorda, João Guilherme Leal
Resumo:	O presente trabalho busca apresentar um recorte sobre as decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre o tema da quebra da cadeia de custódia, tal instituto teve positivação no ordenamento jurídico brasileiro com a pela Lei 13.964/2019 que alterou o Código de Processo Penal inserindo a regulamentação formal da cadeia de custódia de provas. Tal análise objetiva criar um panorama de como o TJMG tem se comportado diante das alegações do instituto. Tais decisões são capazes de esclarecer se de fato há impactos na aplicação concreta do instituto. Como metodologia, serão analisadas diferentes bibliografias, a legislação brasileira, como também julgados do TJMG que retratam o cenário atual.
Abstract:	This paper aims to present an overview of the decisions of the Court of Justice of Minas Gerais (TJMG) regarding the issue of the breach of the chain of custody. This legal concept was formally incorporated into the Brazilian legal system by Law No. 13.964/2019, which amended the Code of Criminal Procedure to include formal regulation of the chain of custody of evidence. The objective of this analysis is to provide a general overview of how the TJMG has responded to claims involving this concept. These decisions can clarify the actual impact of such rulings on the practical application of the institute. As a methodology, various bibliographic sources will be analyzed, along with Brazilian legislation and TJMG case law that reflects the current scenario.
Keywords:	Prova Quebra Cadeia Custódia Nulidade Ilicitude Julgados Lei 13.964/2019 Evidence Breach Chain Custody Nullity Illegality Case Law Law Nº 13.964/2019.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials:	UFJF/GV
Department:	ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type:	Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License:	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI:	https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/19123
Issue Date:	24-Jul-2025
Appears in Collections:	Direito - Campus GV

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