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dc.contributor.advisor1Guedes, Clarissa Diniz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8610496793555570pt_BR
dc.contributor.referee1Roland, Edgard de Carvalho-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4340920777033533pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Lara Lino Ferreira de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3008540525441795pt_BR
dc.contributor.referee3Monteiro, Ian Valença Marques-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1655238794542296pt_BR
dc.creatorMachado, Sabrina Tostes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3455994762690159pt_BR
dc.date.accessioned2025-06-11T14:13:23Z-
dc.date.available2025-05-30-
dc.date.available2025-06-11T14:13:23Z-
dc.date.issued2025-03-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18938-
dc.description.abstractThis study aims to examine, from the perspective of evidentiary reliability (fiabilidade probatória), the treatment given by the Superior Tribunal de Justiça (STJ) to confessions elicited by police officers. This research is based on the following research problem: “in light of evidentiary reliability, what is the treatment currently given by the STJ to confessions elicited by police officers?”. To answer this question, a critical-descriptive methodology was used, based on the documentary analysis of the judgment in the “AgRg no AgRg no Habeas Corpus n. 898724/SP” and its respective appealed monocratic decision, supported by the review of specialized literature. Initially, the study historically contextualizes confession in criminal procedure, highlighting its evolution and the persistent influence that this evidentiary element exerts in the formation of judicial conviction. Subsequently, the factors that contribute to the production of false confessions elicited by police officers were explored and, based on specialized doctrine, the evidentiary reliability of these self-incriminating statements was investigated. Finally, the STJ decision was examined under the aegis of the theoretical framework adopted in this work, focusing on identifying the reasoning used by this Court, as well as on understanding how the extrajudicial confession was extracted in this case. Thus, the result of the research confirmed the hypothesis previously outlined, demonstrating that the STJ recognized, on that occasion, as fragile the evidentiary reliability of the confession elicited by police officers. In view of this, the Court determined the nullity of the admission of non-voluntary guilt, as well as of the evidence derived or arising from it, reaffirming the need for a more rigorous epistemic control over the evidentiary elements in criminal procedure. In this context, it is concluded that confessions elicited by police officers, when obtained through coercive techniques or manipulation, lack evidentiary reliability and, therefore, should be considered inadmissible. With this, it is intended that this study contributes to the discussion on the need to improve the epistemic control of extrajudicial confessions, ensuring that criminal procedure are not based on admissions of guilt caused by improper actions by the investigative authority.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo examinar, sob a perspectiva da fiabilidade probatória, o tratamento atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à confissão provocada por agentes policiais. Essa pesquisa parte da seguinte questão-problema: “à luz da fiabilidade probatória, qual o tratamento atribuído atualmente pelo STJ à confissão provocada por agentes policiais?”. Para responder essa indagação, utilizou-se uma metodologia crítico-descritiva, baseada na análise documental do acórdão referente ao julgamento do AgRg no AgRg no Habeas Corpus n. 898724/SP e da sua respectiva decisão monocrática agravada, mediante o amparo da revisão da literatura especializada. Inicialmente, o estudo contextualiza historicamente a confissão no processo penal, evidenciando sua evolução e a persistente influência que esse elemento probatório exerce na formação da convicção judicial. Posteriormente, foram explorados os fatores que contribuem para a produção de falsas confissões provocadas por agentes policiais e, com base na doutrina especializada, foi investigada a fiabilidade probatória dessas declarações autoincriminatórias. Por fim, realizou-se o exame da decisão do STJ, sob a égide do referencial teórico adotado neste trabalho, com foco na identificação da fundamentação utilizada por essa Corte, bem como na compreensão de como foi extraída a confissão extrajudicial nesse caso. Assim, o resultado da pesquisa confirmou a hipótese anteriormente traçada, demonstrando que o STJ reconheceu, nessa ocasião, como frágil a fiabilidade probatória da confissão provocada por agentes policiais. Diante disso, a Corte determinou a nulidade da admissão de culpa não voluntária, bem como das provas dela derivadas ou provenientes, reafirmando a necessidade de um controle epistêmico mais rigoroso sobre os elementos probatórios no processo penal. Nessa seara, conclui-se que a confissão provocada por agentes policiais, quando obtida por meio de técnicas coercitivas ou de manipulações, carece de fiabilidade probatória e, por conseguinte, deve ser considerada inadmissível. Com isso, pretende-se que esse estudo contribua para a discussão sobre a necessidade de aprimoramento do controle epistêmico da confissão extrajudicial, propiciando que o processo penal não se fundamente em admissões de culpa provocadas pela atuação indevida da autoridade investigativa.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectConfissão extrajudicialpt_BR
dc.subjectAgentes policiaispt_BR
dc.subjectFiabilidade probatóriapt_BR
dc.subjectFalsa confissão provocadapt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectExtrajudicial confessionpt_BR
dc.subjectPolice officerspt_BR
dc.subjectEvidentiary reliabilitypt_BR
dc.subjectElicited false confessionpt_BR
dc.subjectCriminal procedurept_BR
dc.subjectSuperior Court of Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleConfissão provocada por agentes policiais: uma análise do tratamento atribuído ao elemento de prova pelo Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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