https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18938
Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Confissão provocada por agentes policiais: uma análise do tratamento atribuído ao elemento de prova pelo Superior Tribunal de Justiça |
Author: | Machado, Sabrina Tostes |
First Advisor: | Guedes, Clarissa Diniz |
Referee Member: | Roland, Edgard de Carvalho |
Referee Member: | Oliveira, Lara Lino Ferreira de |
Referee Member: | Monteiro, Ian Valença Marques |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo examinar, sob a perspectiva da fiabilidade probatória, o tratamento atribuído pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à confissão provocada por agentes policiais. Essa pesquisa parte da seguinte questão-problema: “à luz da fiabilidade probatória, qual o tratamento atribuído atualmente pelo STJ à confissão provocada por agentes policiais?”. Para responder essa indagação, utilizou-se uma metodologia crítico-descritiva, baseada na análise documental do acórdão referente ao julgamento do AgRg no AgRg no Habeas Corpus n. 898724/SP e da sua respectiva decisão monocrática agravada, mediante o amparo da revisão da literatura especializada. Inicialmente, o estudo contextualiza historicamente a confissão no processo penal, evidenciando sua evolução e a persistente influência que esse elemento probatório exerce na formação da convicção judicial. Posteriormente, foram explorados os fatores que contribuem para a produção de falsas confissões provocadas por agentes policiais e, com base na doutrina especializada, foi investigada a fiabilidade probatória dessas declarações autoincriminatórias. Por fim, realizou-se o exame da decisão do STJ, sob a égide do referencial teórico adotado neste trabalho, com foco na identificação da fundamentação utilizada por essa Corte, bem como na compreensão de como foi extraída a confissão extrajudicial nesse caso. Assim, o resultado da pesquisa confirmou a hipótese anteriormente traçada, demonstrando que o STJ reconheceu, nessa ocasião, como frágil a fiabilidade probatória da confissão provocada por agentes policiais. Diante disso, a Corte determinou a nulidade da admissão de culpa não voluntária, bem como das provas dela derivadas ou provenientes, reafirmando a necessidade de um controle epistêmico mais rigoroso sobre os elementos probatórios no processo penal. Nessa seara, conclui-se que a confissão provocada por agentes policiais, quando obtida por meio de técnicas coercitivas ou de manipulações, carece de fiabilidade probatória e, por conseguinte, deve ser considerada inadmissível. Com isso, pretende-se que esse estudo contribua para a discussão sobre a necessidade de aprimoramento do controle epistêmico da confissão extrajudicial, propiciando que o processo penal não se fundamente em admissões de culpa provocadas pela atuação indevida da autoridade investigativa. |
Abstract: | This study aims to examine, from the perspective of evidentiary reliability (fiabilidade probatória), the treatment given by the Superior Tribunal de Justiça (STJ) to confessions elicited by police officers. This research is based on the following research problem: “in light of evidentiary reliability, what is the treatment currently given by the STJ to confessions elicited by police officers?”. To answer this question, a critical-descriptive methodology was used, based on the documentary analysis of the judgment in the “AgRg no AgRg no Habeas Corpus n. 898724/SP” and its respective appealed monocratic decision, supported by the review of specialized literature. Initially, the study historically contextualizes confession in criminal procedure, highlighting its evolution and the persistent influence that this evidentiary element exerts in the formation of judicial conviction. Subsequently, the factors that contribute to the production of false confessions elicited by police officers were explored and, based on specialized doctrine, the evidentiary reliability of these self-incriminating statements was investigated. Finally, the STJ decision was examined under the aegis of the theoretical framework adopted in this work, focusing on identifying the reasoning used by this Court, as well as on understanding how the extrajudicial confession was extracted in this case. Thus, the result of the research confirmed the hypothesis previously outlined, demonstrating that the STJ recognized, on that occasion, as fragile the evidentiary reliability of the confession elicited by police officers. In view of this, the Court determined the nullity of the admission of non-voluntary guilt, as well as of the evidence derived or arising from it, reaffirming the need for a more rigorous epistemic control over the evidentiary elements in criminal procedure. In this context, it is concluded that confessions elicited by police officers, when obtained through coercive techniques or manipulation, lack evidentiary reliability and, therefore, should be considered inadmissible. With this, it is intended that this study contributes to the discussion on the need to improve the epistemic control of extrajudicial confessions, ensuring that criminal procedure are not based on admissions of guilt caused by improper actions by the investigative authority. |
Keywords: | Confissão extrajudicial Agentes policiais Fiabilidade probatória Falsa confissão provocada Processo penal Superior Tribunal de Justiça Extrajudicial confession Police officers Evidentiary reliability Elicited false confession Criminal procedure Superior Court of Justice |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Embargado Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/18938 |
Issue Date: | 18-Mar-2025 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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